No post de hoje, iremos falar sobre o processo de naturalização portuguesa. Esse é uma das formas possíveis para obtenção da cidadania. Contudo, de um modo geral, ela é apenas recomendada caso não seja possível obter a cidadania por meio do processo de atribuição.
Para conhecer mais sobre esse processo, é válido entender primeiro, a regulamentação que rege isso.
Naturalização portuguesa
Nos termos da Nova Lei da Nacionalidade-Lei nº2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa-(Dec.-Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei- (Art. 22º), o Governo concede a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha recta da nacionalidade portuguesa.
Ao mesmo tempo, essa forma de obtenção da cidadania portuguesa possui algumas restrições que podem fazer com que o pedido seja negado, como:
- Inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
- Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
- Ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;
- Ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
Caso você não se encaixe em nenhuma dessas situações, você poderá ter direito a obter a sua cidadania por meio do processo de naturalização.
Caso você queira saber mais especificamente sobre quem tem direito à cidadania, é válido conferir o nosso post:
Quem tem direito à dupla cidadania portuguesa?
Documentação
Em relação aos documentos necessários, é válido ler o post sobre o assunto que escrevemos no link abaixo:
Dupla cidadania portuguesa: O guia de documentos [parte 2]
Assim como no processo de atribuição, a maior dificuldade é a obtenção da certidão de nascimento do ascendente português. Isso é especialmente complicado se o mesmo tiver nascido há mais de 100 anos.
Nesse caso, só será possível obter a cidadão indo nos arquivos distritais em Portugal, que são uma forma de cartório, só que de Portugal.
Observações
O primeiro detalhe importante é que o processo de naturalização não dá direito para passar a cidadania portuguesa para filhos maiores de 18 anos no momento de obtenção da certidão portuguesa.
Apenas filhos menores de idade terão o direito de obter a cidadania portuguesa de um pai ou mãe que passou pelo processo de naturalização portuguesa.
Além disso, o processo de naturalização está atrelado ao pagamento de algumas taxas em euro. logo no início, se faz necessário efetuar o pagamento da quantia de 250 euros.
Considerando que a conversão euro-real está atualmente em R$4,50, isso representa um valor de aproximadamente R$1200,00 apenas para iniciar o processo, fora as outras taxas que ocorrem no decorrer do processo.
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