Obter a cidadania portuguesa através do trabalho é uma possibilidade acessível, com diversas formas de regularização. Ao contrário de muitos países, Portugal não exige que o solicitante seja descendente de portugueses ou que tenha casado com um cidadão local, facilitando a obtenção da cidadania para imigrantes.
Nos últimos anos, o interesse por viver em Portugal tem crescido, principalmente devido à segurança do país — o terceiro mais seguro do mundo — e ao custo de vida relativamente baixo, especialmente em vestuário e alimentação. Além disso, o transporte público eficiente e integrado proporciona conforto e economia de tempo, ajudando a evitar o trânsito. O sistema de saúde pública, embora não gratuito, oferece serviços de qualidade a preços acessíveis.
Esses fatores atraem cada vez mais estrangeiros em busca de uma nova vida em Portugal. Para aqueles que sonham com a cidadania portuguesa, é essencial compreender os requisitos e processos envolvidos. Neste artigo, vamos explorar todas as informações necessárias para que você possa realizar esse sonho e se estabelecer legalmente no país.
GUIA RÁPIDO DE LEITURA:
Por contrato de trabalho
Segundo pesquisas, Portugal possui mais de 400 mil imigrantes em seu território, sendo que 20% desse total fixa residência em razão da celebração de contrato de trabalho.
Antes de junho de 2018, quando houve alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa, a obtenção do visto por contrato de trabalho era condicionada à permanência do período de seis meses no emprego.
Explica-se: antes de a lei mudar, exigia-se que, primeiro, fossem descontados seis meses de contribuição na Segurança Social para, só então, poder solicitar a autorização de residência. Assim, após esse período, o imigrante fazia a solicitação de agendamento perante o SEF e regularizava a sua situação no país.
Para aqueles que ainda não estão acostumados com os trâmites legais, vale destacar que a sigla SEF corresponde ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão competente para emitir títulos como a cidadania portuguesa.
Não raro, na lei anterior, o período de espera se estendia ainda mais, chegando a demorar um ou dois anos até a regularização e obtenção da cidadania portuguesa.
Com a mudança na legislação, tornou-se muito mais fácil a obtenção do documento, haja vista que o prazo de seis meses deixou de vigorar, não sendo mais exigido do imigrante esperar esse tempo.
Assim, basta ter um contrato de trabalho e o estrangeiro poderá solicitar o agendamento junto ao SEF.
Destaca-se, também, que outra facilidade é que o acompanhamento do processo de obtenção da cidadania será online, não sendo necessário sequer sair de casa.
Quem pode requerer?
Todos que possuem contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou relação laboral comprovada por sindicato, ou conselho competente.
Como obter
Uma dúvida constante é “como pego a cidadania portuguesa através do trabalho?” e, como já foi dito, não há mais necessidade de aguardar seis meses para solicitar o agendamento junto ao SEF.
Dessa forma, e desde que possua vínculo de emprego, o imigrante apenas solicitará o agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e aguardará o período de espera, que, infelizmente, ainda não é tão rápido quando o desejado.
Documentos necessários
Segundo o artigo legal, são requisitos a existência de um contrato ou promessa de contrato de trabalho, ou, ainda, que a relação laboral seja comprovada por meio de sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Também são exigidos, para obtenção da sua cidadania portuguesa nessa modalidade, que você tenha entrado legalmente em território nacional e que esteja inscrito na segurança social, salvo os casos em que possui apenas promessa de contrato de trabalho.
Por tempo de residência
Além do visto de trabalho, outra forma de conseguir a sua cidadania portuguesa é através do tempo de residência em Portugal. Segundo a Lei da Nacionalidade Portuguesa, os indivíduos que residirem no país por período superior a cinco anos poderão obter a cidadania.
Vale destacar que essa foi outra mudança sofrida pela Lei da Nacionalidade Portuguesa em junho de 2018, posto que anteriormente era exigido um ano a mais para que fosse permitida a obtenção da cidadania portuguesa, ou seja, essa era concedida somente após a comprovação de residência de, pelo menos, seis anos no território português.
Se você ainda não possui contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, outra forma de obter sua cidadania é morando no país por pelo menos cinco anos.
Esse é o denominado processo de naturalização e poderá ser realizado nas Conservatórias do Registo Civil, na Conservatória dos Registos Centrais ou, ainda, nos consulados portugueses.
Quem pode requerer?
Além do requisito moradia há pelo menos cinco anos no país, poderão requerer a cidadania portuguesa por meio do processo de naturalização aqueles que: forem maiores de idade ou emancipados conforme a lei vigente no território português, não tiverem sido condenados, não representarem perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional e possuírem domínio da língua portuguesa.
Vale dizer que, quanto ao critério da condenação, é necessário o trânsito em julgado, ou seja, que o processo tenha de fato chegado ao seu fim e não caiba mais recurso. A condenação deve, ainda, não ter por base crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.
Como obter
Para comprovar o tempo mínimo de residência no território português, somam-se os períodos presentes os vistos, autorizações de residência e outros títulos legais obtidos sucessivamente pelo imigrante em Portugal.
Mais uma mudança na legislação foi que a soma de todos os períodos de residência legal em território nacional não precisam ser necessariamente seguidos, ou seja, desde que os mesmos tenham decorrido no intervalo máximo de 15 anos, não há problema de o prazo de cinco anos ter sido descontínuo.
Desse modo, basta que você fique atento para não ultrapassar o intervalo máximo de 15 anos, em que a contagem seria reiniciada, e conseguirá obter sua cidadania portuguesa sem quaisquer problemas.
Ainda é necessário, para obter a cidadania portuguesa, apresentar alguns documentos que serão mencionados no tópico a seguir.
Esse processo de naturalização e obtenção da cidadania portuguesa dura, em média, seis meses e, quanto ao custo, esse será por volta de € 250.
Documentos necessários
Os documentos necessários para obtenção da cidadania por tempo de residência são os seguintes:
- Requerimento escrito na língua portuguesa e dirigido ao Ministro da Justiça;
- Certidão de nascimento em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano (original) e apostilada;
- Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a fim de comprovar residência no país há no mínimo cinco anos;
- Certificado emitido por estabelecimento de ensino oficial reconhecido ou um teste de conhecimento da língua organizado periodicamente, ou outro documento que comprove conhecimento da língua portuguesa;
- Certidões referente aos antecedentes criminais do país de origem do solicitante e de todos onde ele já tenha residido.
Quanto ao requerimento dirigido ao Ministro de Justiça e mencionado acima, deverão constar nele não apenas o fundamento do pedido, como também os dados pessoais do solicitante do requerimento, quais sejam: nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, passaporte ou documento de identificação, assinatura da requerente reconhecida presencialmente, etc.
Pronto para regularizar a sua situação como imigrante e viver tranquilamente dentro da lei com a sua cidadania portuguesa?
Agora você já conhece o procedimento a seguir caso possua vínculo de emprego e conhece o passo a passo para obter a cidadania portuguesa quando já estiver residido no território por mais de cinco anos.
Quanto às mudanças na legislação realizadas neste ano, percebe-se que o processo de naturalização foi facilitado a fim de auxiliar os imigrantes que tanto sonham com a cidadania portuguesa e ajudá-los a regularizar sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Ficou com dúvida sobre alguma das formas tratadas de como obter a cidadania portuguesa? Já possui a sua? Tire suas dúvidas aqui ou compartilhe sua experiência conosco. Responderemos o mais breve possível.