Olá, minha gente! No post de hoje vamos esclarecer uma dúvida que muitas pessoas têm quando se mudam de país: é necessário continuar cumprindo o dever de eleitor mesmo fora do Brasil?
É sim! Mesmo que você tenha se mudado do Brasil e agora more em outro país, o voto continua sendo obrigatório. Por isso, é muito importante saber todos os procedimentos que devem ser tomados para que você consiga cumprir seu dever de eleitor mesmo morando no exterior. Presta atenção que a gente vai te explicar tudinho!
Como dissemos ali em cima, por mais que você tenha se mudado do Brasil, é necessário continuar cumprindo com a obrigação do voto. Para isso, existem duas opções: transferir o seu título de eleitor ou justificar o voto.
Como posso transferir meu título de eleitor para poder votar no exterior?
Pois bem, caro leitor, para transferir seu título de eleitor e regularizar sua situação, basta procurar o Serviço Consular mais próximo a você e ir até lá. Se você quiser dar uma adiantada, pode também começar o processo de forma online; basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e preencher o formulário que a página te fornecerá. Ao final do atendimento virtual o site lhe indicará o local do Serviço Consular que você deverá comparecer para validar o formulário.
Os documentos necessários para este procedimento são:
- Documento brasileiro oficial de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, passaporte, etc.);
- Comprovante de residência no exterior;
- Certificado de quitação de serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos de idade que ainda não possuam título eleitoral).
A solicitação para a transferência do título pode ser feita a qualquer momento salvo anos eleitorais, os quais têm uma restrição de não se poder receber solicitações nos 150 dias imediatamente anteriores à data das eleições.
O que devo fazer para justificar voto no exterior?
Se você optar por não transferir seu título, mantendo-o no Brasil, é necessário justificar o voto. O eleitor que não o fizer por três vezes consecutivas ficará em dívida com a justiça eleitoral brasileira, tendo o seu título de eleitor cancelado. Além disso, outras situações bastante alarmantes poderão ocorrer, como:
- Impedimento de emissão/renovação de passaporte;
- Impedimento de emissão de carteira de identidade;
- Impedimento à concorrência a cargos públicos;
- Impedimento de renovação de matrícula em escolas e universidades públicas;
- Impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral.
Já deu pra ver que é muito melhor ficar em dia com as documentações, não é mesmo? Por isso a gente vai te ensinar a como justificar seu voto no exterior, é bem simples. Vale lembrar que sua justificativa deve ser enviada nos 60 dias seguintes à data da eleição.
Envie pelo correio, para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil, os seguintes documentos:
- Este formulário preenchido: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao;
- Cópia de um documento oficial brasileiro de identidade;
- Comprovantes dos motivos pelos quais você justificou sua ausência (cópia de inscrição em faculdade, de contrato de trabalho, de passaporte com visto, etc.).
Recadastramento biométrico: também é necessário para votar no exterior?
Muito simples, fácil, fácil, meus caros! O eleitor que fez a transferência do título para o exterior não precisa esquentar a cabeça, o recadastramento biométrico não é obrigatório.
Já aqueles que preferiram deixar tudo aqui no Brasil e justificar o voto precisam se atentar! Se o título de eleitor estiver cadastrado no Brasil, em uma das cidades onde o recadastramento biométrico é obrigatório, é necessário se apresentar e realizar o recadastramento. Caso contrário, o título de eleitor será cancelado.
Além disso, caso você esteja se mudando para o exterior ou já more em algum outro país, é muito útil saber sobre quem tem direito à dupla cidadania. Para isso, basta preencher nosso formulário! É bem rápido e fácil e vai nos ajudar a te ajudar nesse processo.
Caso você ainda tenha alguma dúvida, pode entrar em contato conosco e aproveitar para acessar nosso grupo no Facebook, onde diversos membros estão sempre trocando ideias e ajudando da melhor forma.