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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O endereço eletrônico https://cidadaniaja.com.br (“Site”) é propriedade da CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME (“Cidadania Já”), inscrita no CNPJ/MF nº 27.759.269/0001-02.
O acesso e o uso deste Site estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) e à Política de Privacidade, por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica (“Usuário”), que acessar e usar este Site deve ler na íntegra ambos instrumentos.

Ao acessar e usar o Site o Usuário aceita todas as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com alguma condição destes instrumentos, o acesso e o uso deste Site devem ser imediatamente interrompidos. O Site se reserva ao direito de alterar estes documentos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que as novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site. Por isso o Usuário deve ler estes documentos sempre que visitar o Site.

TERMO DE USO

Este Termo de Uso define os direitos e obrigações do Usuário durante o acesso e o uso do Site.

 Ao acessar e usar o Site o Usuário aceita todas as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com alguma condição destes instrumentos, o acesso e o uso deste Site devem ser imediatamente interrompidos. O Site se reserva ao direito de alterar estes documentos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que as novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site. Por isso o Usuário deve ler estes documentos sempre que visitar o Site.

I- Conteúdo deste Site

A Cidadania Já reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, modificar, alterar, acrescentar ou remover o conteúdo das páginas deste Site, incluindo textos, imagens e fotografias, sendo que as novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site.

II – Responsabilidade do Usuário

É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (iii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; (iv) efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; (v) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário; (vii) o uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; e (viii) o conteúdo por ele disponibilizado neste Site, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros.

O Usuário concorda com a obrigação de indenizar a Cidadania Já em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário, incluindo os efeitos do Art. 125, II, do Código de Processo Civil de 2015.

III – Propriedade Intelectual

Este Site contém material de propriedade intelectual da Cidadania Já ou para ela licenciada. Este material inclui, mas não está limitado ao design, disposição, aparência e gráficos. A reprodução é proibida, exceto em conformidade com o aviso de direitos autorais, que faz parte deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização ou não expressamente autorizada pela Cidadania Já será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, e suas eventuais alterações e demais legislação aplicável.

IV – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Embora a Cidadania Já empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, a Cidadania Já NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO no Site.

Este Site também pode incluir esporadicamente links para outros websites. Tais links são publicados para sua conveniência com o objetivo de fornecer mais informações. Eles não significam que nós endossamos o(s) site(s), e igualmente não temos nenhuma responsabilidade pelo seu conteúdo. Ao clicar nestes links o Usuário será direcionado para o outro website e, portanto, a partir deste ponto o usuário deverá observar as Políticas de Privacidade e Termos de Uso do website em questão.

V – Privacidade dos Usuários

As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido pela Política de Privacidade, conforme instrumento disponibilizado no Site. Para maiores informações, favor consultar o documento Política de Privacidade. Tal instrumento constitui parte integrante deste Termo de Uso e do endereço eletrônico https://cidadaniaja.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Site.

O Usuário desde já concorda que a Cidadania Já poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Site, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário autoriza a Cidadania Já a entrar em contato através de quaisquer meios, como correio eletrônico, telefone, celular, mensagens de texto (SMS ou mensagens via aplicativos), e, inclusive, correspondência física.

Este site faz uso da tecnologia de cookies e/ou semelhantes para fazer tracking dos usuários afim de aprimorar as suas preferências e experiência de navegação.

VI – Rescisão

Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Site, a Cidadania Já se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo a Cidadania Já, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição contida neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade.

VII – Disposições Gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo de Uso constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, ficando expressamente eleito o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas à utilização deste Site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS E PROTEGIDAS EM NOSSO SITE. AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA AQUI ESTABELECIDAS.

I – Finalidade

A solicitação de dados pessoais do Usuário pela Cidadania Já tem como finalidade, exclusivamente, a simulação e a cotação a fim de intermediar a contratação de serviços e produtos das Instituições Financeiras parceiras da Cidadania Já para os nossos Usuários. O nosso principal objetivo é gerar conveniência ao nosso Usuário no seu processo de avaliação e contratação destes serviços e produtos (“Serviços”).

II – Coleta de informações

Ao utilizar os Serviços de nosso Site, solicitaremos que o Usuário se identifique com o preenchimento de apenas um cadastro ou proposta, sendo que o Usuário poderá receber respostas de várias Instituições Financeiras parceiras, podendo comparar e contratar a condição que achar mais conveniente. O SITE NÃO GARANTE AO USUÁRIO NENHUM SUCESSO DE APROVAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO.

A identificação nada mais é que o preenchimento de um cadastro pessoal contendo campos obrigatórios e opcionais, sendo que as informações coletadas visam possibilitar um tratamento especial e individualizado para cada Usuário. Através dessas informações, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com o Usuário, conhecê-lo melhor e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências.

Além das informações do cadastro, a Cidadania Já também pode armazenar dados sobre a contratação efetiva dos Usuários com as Instituições Financeiras parceiras, e outros tipos de interação com o Site.

III – Formas de utilização

Ao preencher os dados e anexar os documentos solicitados pelo Site, o Usuário sempre deverá prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderá responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.

O Usuário autoriza o Site e seus parceiros a consultar informações adicionais sobre o próprio em fontes e de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados.

O Usuário autoriza a Cidadania Já a usar estes dados e documentos para realizar avaliação do perfil, confirmar a veracidade das informações prestadas e para outros usos necessários à prestação dos produtos e serviços oferecidos. O USUÁRIO AUTORIZA O SITE A COMPARTILHAR OS DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS COM SEUS PARCEIROS.

Suas informações serão usadas, ainda, para estatísticas sobre o seu perfil e de outros internautas que acessam o Site, permitindo o desenvolvimento de produtos e serviços personalizados.

Pela avaliação e uso do Perfil de Usuário, o Site não poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente, tampouco estará sujeito a indenização ou ressarcimento por solicitação do Usuário.

IV – Segurança e proteção (Criptografia de Dados)

Suas informações serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o Site será realizada através de conexão segura.

V – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Cidadania Já não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros, incluindo outros sites parceiros, após o Usuário ser direcionado às mesmas através dos links contidos no Site, o qual ocorrerá por conta e risco do Usuário, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes sites os quais deverão ser lidos pelo Usuário. O Usuário será o único responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços que serão oferecidos/contratados a partir das parcerias realizadas no Site. A CIDADANIA JÁ NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER COM ESTAS CONTRATAÇÕES.

VI – Disposições Gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A presente Política de Privacidade constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, ficando expressamente eleito o foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões relativas à utilização deste Site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

 

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