A recente mudança na legislação italiana sobre cidadania gerou grande impacto entre brasileiros descendentes de italianos. Mas uma decisão inédita do Tribunal de Turim (Torino) em abril de 2025 trouxe um novo fôlego para quem foi afetado. O tribunal decidiu suspender o julgamento de um caso de cidadania e enviou a nova lei para análise da Corte Constitucional Italiana, por entender que ela pode ser inconstitucional.
Neste artigo, você vai entender:
- O que mudou com a nova lei de cidadania italiana;
- O que diz a decisão judicial de Turim;
- Os efeitos práticos (por enquanto);
- Como isso pode beneficiar brasileiros descendentes de italianos;
- E como o governo italiano está sob pressão para reavaliar a nova regra.
Entendendo o direito à cidadania italiana por descendência (iure sanguinis)
A cidadania italiana por descendência — conhecida como cidadania italiana iure sanguinis — é baseada em um princípio simples: quem nasce de cidadão italiano, também é italiano, independentemente de onde tenha nascido. Isso significa que filhos, netos, bisnetos e até trinetos de italianos emigrados têm, em tese, direito à cidadania.
Durante décadas, esse direito foi reconhecido amplamente, tanto na esfera administrativa (consulados) quanto na judicial. Milhares de brasileiros conseguiram o reconhecimento graças a esse princípio, mesmo que seus ascendentes tenham saído da Itália há mais de cem anos.
O que diz a nova lei da cidadania italiana (Decreto-Lei de 28/03/2025)
Em 28 de março de 2025, entrou em vigor o Decreto-Lei nº 36, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, que alterou profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana.
A nova norma diz que:
A cidadania italiana não se transmite a descendentes de italianos emigrados há mais de duas gerações, exceto se houver comprovação de vínculo efetivo com a Itália.
Essa mudança impõe dois critérios que passaram a bloquear o reconhecimento para milhares de pessoas:
- O corte de “duas gerações”: netos podem obter a cidadania, mas bisnetos e trinetos, não.
- Exigência de vínculo efetivo com a Itália, como residência ou relação direta com ascendentes nascidos em solo italiano.
A mudança afetou diretamente brasileiros que:
- Estavam reunindo documentos para entrar com o processo;
- Tinham protocolos nos consulados mas ainda sem número definitivo;
- Estavam planejando entrar com ações judiciais na Itália.
A decisão do Tribunal de Turim: o que aconteceu?
Em abril de 2025, um grupo de descendentes de italianos entrou com uma ação na Justiça de Turim, pedindo o reconhecimento da cidadania iure sanguinis. No entanto, como o processo foi aberto após a entrada em vigor da nova lei, o juiz se viu diante de um impasse.
Após análise, o Tribunal de Turim decidiu suspender o processo e enviar o caso à Corte Constitucional, a mais alta instância do Judiciário italiano. O motivo? Há fortes indícios de que a nova lei pode ser inconstitucional, especialmente por:
- Violar o princípio da igualdade entre os cidadãos;
- Discriminar descendentes com base em tempo e geração;
- Retirar direitos historicamente reconhecidos.
Trecho da decisão:
“L’art. 1, comma 2, del D.L. 29 marzo 2025, n. 36 (convertito in L. 25 maggio 2025, n. 74), ha previsto che la cittadinanza italiana non si trasmette ai discendenti di cittadini italiani emigrati all’estero da più di due generazioni, salvo che abbiano mantenuto un legame efetivo con l’Italia. […]
Clique aqui para acessar o PDF da decisão oficial do Tribunal de Turim
Si solleva questione di legittimità costituzionale di tale disposizione.”
O que muda agora na prática?
Nada muda imediatamente. A nova lei da cidadania italiana continua válida e em vigor para todos os processos iniciados a partir de 28 de março de 2025.
No entanto, o fato de um tribunal ter reconhecido a possibilidade de inconstitucionalidade e enviado o caso à Corte Constitucional é extremamente relevante. Isso abre um precedente jurídico importante e indica que:
- A aplicação da nova lei pode ser revista;
- Futuras decisões judiciais podem se basear nessa contestação;
- Há esperança real para quem teve o processo barrado ou suspenso após o decreto.
Como essa decisão pode ajudar brasileiros?
Se a Corte Constitucional julgar que a nova regra é, de fato, inconstitucional, os efeitos práticos seriam:
- Reabertura de processos suspensos;
- Reconhecimento de cidadania para descendentes além da segunda geração;
- Fortalecimento da via judicial para obtenção da cidadania, mesmo após a entrada em vigor da nova lei.
Isso significa que ainda é possível lutar pelo seu direito à cidadania italiana, especialmente com acompanhamento jurídico especializado e estratégias bem fundamentadas.
Pressão política: governo italiano já cogita mudar a lei
A repercussão da nova lei foi intensa entre comunidades ítalo-descendentes em todo o mundo — especialmente no Brasil, Argentina e Estados Unidos.
Diante disso, Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores da Itália, deu declarações públicas indicando que o governo está aberto a mudanças:
Estamos abertos a ajustes na lei da cidadania. Entendemos o vínculo profundo entre os descendentes e a Itália, e isso deve ser respeitado.
Essas declarações indicam que o próprio governo está sentindo a pressão para rever ou reescrever o texto da nova lei, o que pode abrir espaço para uma solução legislativa mais justa e equilibra
Casos práticos: quem foi impactado pela nova lei?
A nova regra causou insegurança jurídica em diversos contextos. Veja exemplos de quem foi afetado:
- Pessoas com processos consulares iniciados, mas ainda não protocolados oficialmente até 27/03/2025;
- Famílias que já tinham toda a documentação pronta, mas não conseguiram agendar ou protocolar em tempo;
- Descendentes que planejavam entrar com ação judicial após essa data;
- Netos ou bisnetos de italianos que não residem na Itália nem têm contato próximo com ascendentes diretos nascidos lá.
Todos esses casos ainda podem ser beneficiados caso a norma seja considerada inconstitucional ou revista pelo parlamento.
O processo via judicial
Mesmo com a nova lei em vigor, a via judicial continua sendo um caminho estratégico. A decisão de Turim mostra que há espaço legal e constitucional para defender o direito à cidadania italiana na justiça.
Por isso, recomendamos:
- Avaliar seu caso com uma empresa especialista;
- Iniciar o quanto antes qualquer estratégia de defesa ou ingresso do processo judicial;
- Acompanhar os desdobramentos da Corte Constitucional.
Como a Cidadania Já pode te ajudar
Na Cidadania Já, estamos acompanhando de perto todas as mudanças legislativas e decisões judiciais na Itália. Nosso time de atendimento e jurídico está pronto para orientar os clientes que:
- Foram impactados pela nova lei;
- Têm dúvidas sobre como seguir com o processo;
- Precisam de uma estratégia segura via judicial;
- Buscam documentos para comprovar a cidadania.
Conclusão: o cenário ainda está em movimento
A decisão do Tribunal de Turim não revoga a nova lei da cidadania italiana, mas representa um marco na resistência jurídica contra as mudanças de 2025. Com a Corte Constitucional analisando o caso, cresce a expectativa de que a norma possa ser anulada ou flexibilizada.
Enquanto isso, é essencial se manter informado, agir com estratégia e contar com especialistas que realmente conhecem o cenário jurídico italiano.
A cidadania italiana continua sendo um direito possível e decisões como essa mostram que vale a pena lutar por ele.
