O Número de Identificação Fiscal, abreviado por NIF, pode ser entendido como o equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) em Portugal. Portanto, assim como o documento brasileiro, é indispensável para o cidadão que reside no país. Explicaremos abaixo como obter seu NIF, quem precisa do documento e mais sobre a sua importância.
O que é NIF?
O NIF é um número sequencial de nove dígitos atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, órgão do Ministério das Finanças de Portugal. Pode ser disponibilizado no Cartão de Cidadão ou separadamente, caso solicitado. Diferentemente do CPF, o NIF é utilizado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso brasileiro, temos também o CNPJ para empresas e microempreendedores.
O documento é essencial para realizar praticamente qualquer ação no país, como comprar imóveis, automóveis, pagar impostos ou abrir uma conta em banco. Outro uso que também é muito importante é a opção de atrelar o NIF aos gastos, como por exemplo de compras no mercado, com a possibilidade de receber um valor no imposto de renda de Portugal (IRS).
Também conhecido como número de contribuinte, o NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, seja ele nacional ou estrangeiro de Portugal. Veja abaixo as especificações de cada caso.
Como solicitar o NIF?
A solicitação do NIF deve ser feita presencialmente em Portugal, em instituições financeiras, e o documento fica pronto imediatamente. Atenção: não há possibilidade de emiti-lo pela internet! Existem algumas restrições, por isso é necessário entender bem o processo para conseguir obtê-lo sem maiores problemas.
Quais os documentos necessários?
Documento de identificação: passaporte, caso seja cidadão estrangeiro, ou Cartão de Cidadão para portugueses.
Comprovante de moradia: válido para documentos referentes ao Brasil ou a Portugal.
Representante fiscal: é necessário caso o requerente não tenha cidadania europeia. É preciso indicar um representante que resida legalmente em Portugal. A pessoa deverá acompanhar o solicitante do NIF, servindo como uma testemunha do processo.
Qual o custo total?
O NIF é gratuito somente para os cidadãos portugueses. Para os estrangeiros, o valor atual é de 10,20 euros e o pagamento só pode ser feito em dinheiro. Tenha no mínimo esse valor garantido ao solicitar seu NIF.
Quem precisa e quem pode tirar esse documento?
Todos os cidadãos que residem ou irão residir em Portugal são obrigados a obter o NIF. Não se pode fazer nada sem o documento, por isso é recomendado solicitá-lo antes mesmo de se mudar para o país, se esse for o caso.
Assim que o processo for concluído, já será possível adquirir bens em Portugal, assim como realizar tantas outras funções dependentes do NIF, como já vimos nesta publicação.
Cidadão europeu: O NIF é obrigatório para os portugueses, mas pode ser obtido também por qualquer outro cidadão com nacionalidade europeia ou representante fiscal em Portugal.
Cidadão não-europeu: neste caso, o NIF só poderá ser obtido através da presença de um representante legal que resida em Portugal. O responsável pode ou não ter nacionalidade portuguesa, desde que tenha os documentos de residente em dia.
Um cidadão brasileiro que não tenha um representante fiscal ou cidadania europeia não poderá garantir o NIF, sendo válido somente para as opções mencionadas acima.
Onde iniciar o processo?
O NIF deverá ser solicitado pessoalmente nas instituições fiscais de Portugal. Uma delas é o balcão de atendimento da Autoridade Tributária Aduaneira, mais conhecida por Finanças.
Outra opção é procurar pela Loja do Cidadão, presente na maior parte do país. Costuma ser o local mais recomendado por economizar tempo e ter a possibilidade de realizar também outros tipos de serviço.
Para procurar a Loja do Cidadão mais próxima, você pode conferir este link do Portal do Cidadão: https://www.portaldocidadao.pt/web/lojas-edc/lojas.
Você já pode perceber lendo nossa publicação que o NIF é essencial caso esteja pensando em morar em Portugal. O documento serve como inserção do estrangeiro na lógica do país, permitindo que este adquira bens, trabalhe, contribua com o imposto de renda e muito mais. É uma forma de garantir a cidadania, além de aproximar o cidadão não-português do país.
É muito importante seguir todos os passos da obtenção do NIF, para que não ocorra nenhum problema, podendo, assim, realizar todas suas ações, direitos e deveres como cidadão.
Ficou com alguma dúvida ou possui outras dicas sobre como obter o NIF? Deixe seu comentário aqui e continue acompanhando nossas publicações no site!