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 Validação do diploma brasileiro em Portugal: o que é, quem precisa e como fazer?

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Uma dúvida frequente entre brasileiros que sonham em se mudar para a terrinha lusitana é como conseguir um emprego em Portugal. Pensando nisso, o Cidadania Já preparou um post com informações relevantes sobre o assunto: como obter um visto de trabalho, onde procurar vagas de emprego, como manter o currículo atualizado e muito mais!

Pessoas que planejam se mudar para o país a fim de começar a trabalhar devem se atentar às exigências relacionadas ao diploma. O motivo é que, antes de começar a atuar profissionalmente, certas áreasexigem a validação deste documento.

Para isso, são necessários dois fatores: reconhecimento — o que significa que Portugal deve aceitar o grau obtido no Brasil — e equivalência, uma comparação que vai permitir que o grau obtido no Brasil seja admitido como “igual” ao grau obtido em Portugal.

A permissão para equivalência e reconhecimento do diploma brasileiro em Portugal existe graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre os dois países.

Esse acordo é o que garante a um brasileiro poder atuar profissionalmente de maneira legal em território português. Isso significa que o brasileiro está apto a exercer sua profissão de acordo com as normas estabelecidas em Portugal.

O que é a validação de diploma em Portugal e qual sua importância?

O processo começa com o reconhecimento de grau de nível superior, uma análise que reconhece e admite o diploma brasileiro. Além do reconhecimento, também é realizada a equivalência de grau, que consiste na comparação da qualificação acadêmica brasileira com a qualificação portuguesa.

São analisados o nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), a duração e o conteúdo programático do curso. Tendo o diploma reconhecido e equivalente, ele se torna válido para que o brasileiro possa exercer livremente sua profissão em território português.

Apesar de a validação do diploma não ser necessária para todas as profissões, ela é importante por conta de casos específicos em que esse processo torna-se imprescindível.

Fazer um estágio profissional em Portugal, por exemplo, exige que o diploma seja validado independentemente da área de especialização da pessoa. Esse tipo de estágio é remunerado, com duração de seis meses a um ano, e é promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Outra boa razão para validar o diploma em Portugal é a possibilidade de concorrer a uma bolsa de estudos. Além disso, pode acontecer de a universidade ou instituição de ensino na qual um brasileiro estuda pedir que ele valide o diploma para continuar a estudar no local.

Quem precisa fazer?

Pessoas formadas em Comunicação, Letras, Administração ou qualquer outro curso que não varie muito de país para país não precisam se preocupar. Nesses casos, a validação do diploma não é obrigatória nem para estudar nem para trabalhar.

No caso de pessoas que vão para Portugal para fazer pós-graduação ou mestrado, também não é exigido mas não é proibido que se valide o diploma.

Se o brasileiro optar por não validar o documento, a Comissão Científica do curso vai analisar se o candidato tem condições para cumprir as aulas. Se ele for aceito, isso significa que a Comissão acredita que o candidato tem condições de frequentar o curso e, portanto, ele é aceito na instituição.

Essa aprovação, por outro lado, não faz com que o diploma de licenciado do brasileiro passe a ter a mesma validade do diploma de uma instituição portuguesa. Para ser equivalente, é necessário realizar o processo de reconhecimento e validação.

Abaixo, separamos cursos em que é obrigatório validar o diploma para atuar profissionalmente em Portugal:

Medicina

Quem pretende exercer a profissão no país deve ter seus títulos reconhecidos em Portugal ou ter a equivalência oficial de curso, reconhecida pela Ordem dos Médicos de Portugal. Em seguida, é necessário se inscrever na Ordem.

Os documentos deverão ser legalizados, com o reconhecimento de assinaturas efetuado por uma entidade consular ou diplomática portuguesa no Brasil ou por colocação de apostila nos termos da Convenção da Haia. Também pode ser pedida a realização de um teste de conhecimento em Portugal.

Mais informaçõeso site da Ordem dos Médicos de Portugal.

Área da saúde (Odontologia, Veterinária, Enfermagem, etc.).

Conforme diz o Tratado de Amizade, as condições aplicadas aos cidadãos da União Europeia em relação ao reconhecimento de qualificações profissionais na área de saúde são aplicáveis aos cidadãos brasileiros.

Além da validação do diploma, o conselho científico da universidade procurada pelo brasileiro durante o processo pode decidir que há a necessidade de o estrangeiro realizar uma prova ou um trabalho de conclusão de curso.

A prova é trabalhosa e exige muito preparo do candidato. Ela é composta por 200 questões, que devem ser respondidas no máximo em três horas.

Muitas matérias cobradas na prova são das universidades portuguesas, com conteúdos que podem diferir dos ensinados no Brasil. Por isso, estudar com afinco é essencial para quem deseja conseguir a validação do diploma na área da saúde.

Direito

Além do diploma reconhecido, advogados brasileiros que queiram exercer a profissão em Portugal devem se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal.

Também é exigido, nesses casos, que o profissional brasileiro tenha residência legal em território português (com comprovação emitida pelo SEF — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou que um advogado de Portugal assuma a responsabilidade e indique o seu próprio domicílio profissional como o do advogado brasileiro.

Interessados em se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal devem providenciar a seguinte documentação:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de antecedentes no Brasil (registro criminal);
  • Fotocópia do processo completo de inscrição na OAB;
  • Certidão disponibilizada pela OAB, que comprova que a inscrição ainda está em vigor;
  • Certificado de curso;
  • Carteira de Identidade de Advogado;
  • Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  • Três fotos 3×4;
  • Certificado de Residência em Portugal (caso um advogado português não se responsabilize);
  • Registro Criminal Português.

Acesse o site da Ordem dos Advogados para se atualizar e conferir informações mais detalhadas sobre o procedimento de inscrição.

Engenharia

Bem como os profissionais de Direito e de Medicina, engenheiros que desejem exercer a profissão em Portugal devem — além de validar o diploma — associar-se à Ordem dos Engenheiros do país. Para isso, inicialmente, os profissionais passam por um processo de avaliação curricular individual.

Se, durante a avaliação do currículo, a comissão achar lacunas em áreas essenciais para o exercício da engenharia, o candidato brasileiro deverá realizar uma prova para confirmar seus conhecimentos, aptidões e competências.

Os que forem aprovados na avaliação têm direito a se inscreverem como membros estagiários e realizarem o estágio nos termos previstos no Regulamento de Estágios da Ordem de Engenheiros.

Os candidatos que foram aprovados, mas já possuem mais de cinco anos de experiência profissional, não precisam se inscrever como estagiários. Nesses casos, a pessoa pode requerer ao Bastonário a dispensa para realização do estágio e se inscrever na Ordem como membro efetivo.

Como reconhecer um diploma brasileiro em Portugal?

Para reconhecer, equivaler e validar seu diploma em Portugal é preciso escolher uma universidade ou instituição de ensino superior e entrar em contato para saber valores, regras e procedimentos exigidos — fatores que podem variar de instituição para instituição.

Para facilitar o processo, a dica é pesquisar uma universidade em Portugal que possua ementa de curso semelhante à ementa brasileira que você cursou.

Os documentos que geralmente são pedidos estão listados abaixo:

  • Diploma do curso superior (fotocópias autenticadas);
  • Histórico escolar da conclusão do curso de 2º grau (fotocópias autenticadas);
  • Histórico escolar da faculdade (fotocópias autenticadas);
  • Carga horária (fotocópias autenticadas);
  • Programa das disciplinas do curso superior (apresentar declaração da faculdade, com o número de páginas que compõem o programa anexo do curso em questão; essa declaração deverá ter a assinatura do emitente reconhecida em Cartório).

Para encaminhar os documentos à instituição de ensino desejada, é necessário realizar o apostilamento no Brasil.

Quanto tempo leva?

Cada instituição de ensino cobra um valor e demora um tempo específico para realizar o processo de validação do diploma. Neste e no próximo tópico, trabalharemos com os números médios, mais comuns de serem vistos em casos sobre o assunto.

O prazo máximo de tempo para realização do procedimento é de 60 dias úteis, mas existem situações em que se leva um pouco menos ou um pouco mais de tempo.

Quanto custa?

Da mesma forma que o tempo varia, os custos para emissão do documento de validação do diploma brasileiro em Portugal também oscilam de instituição para instituição.

A média de valor da Universidade de Lisboa é de 500,00 euros; a Universidade do Porto cobra em média o valor de 430,00 euros e a Universidade do Minho costuma cobrar uma média de 200 euros pelo processo.

Em muitas universidades públicas portuguesas, o pagamento é feito em duas parcelas; uma parte é paga no ato da entrega da documentação e a outra é paga caso a validação seja aprovada, no momento da retirada do certificado.