Apostila de Haia: O que é isso?

Se você já precisou apresentar documentos em outro país e tentou tirar cidadania estrangeira, possivelmente já deve ter ouvido falar da Apostila de Haia. Mas o que é isso? No que está relacionada à obtenção de outra cidadania e outros assuntos ligados?

A Apostila é importante na apresentação de algum documento emitido no Brasil em outro país. Ela comprova a autenticidade do papel.

Por mais que o termo apostila não faça muito sentido em nosso idioma, ele é totalmente coerente. A palavra vem do francês apostille, cujo significado é anotação, que, neste caso, é a certificação do documento em questão.

No Brasil, o assunto é novo – os documentos passaram a ser autenticados através da Apostila apenas em 2016. Saiba mais, a partir de agora, sobre a Apostila de Haia.

Origens

Em outubro de 1961, aconteceu a Convenção de Haia, batizada assim por ocorrer na cidade holandesa de mesmo nome. O evento confirmou o fim da exigência de se legalizar documentos públicos e foi acordado por alguns países.A Apostila de Haia entrou em vigor pouco mais de três anos depois, em janeiro de 1965.

A Apostila de Haia no Brasil

O Brasil passou a fazer parte da convenção apenas 50 anos depois do início da Apostila, em 2015, através do Decreto Legislativo 148, aprovando o conteúdo do evento realizado em 1961.Em janeiro de 2016, o Decreto 8.660 regulamentou a adesão e, em agosto, os documentos passaram a ser certificados através do que havia sido acordado no evento. Até mesmo pelo pouco tempo de adesão brasileira, muitas dúvidas ainda surgem em relação a isso. Você saberá, a partir de agora, o que isso traz de vantagens e no que pode facilitar para quem precisa entregar documentos no exterior.

Principais dúvidas

Mais de cem países fazem parte do acordo. O Brasil está nele desde 2015 e o pouco tempo ainda gera muito conflito de informação.

Normalmente, o manuseio de documentos costuma ser bastante burocrático e cheio de detalhes. A Apostila de Haia tornou isso mais fácil e prático para os brasileiros e naturais de mais de cem países. Veja o porquê disso e como você pode ser parte atuante na otimização desse processo, tornando-o ainda mais rápido e sem dores de cabeça.

Documentos administrativos, de órgãos como o Ministério Público, e profissionais como um oficial de diligências ou escrivão de direito podem ser apostilados.

O acordo também vale para atos notariais e declarações oficiais, como menções de registro, reconhecimento de firma e vistos com prazos predeterminados.

A maior facilidade é a não exigência de validação de documentos nos consulados. É necessário ir apenas ir a um cartório oficial autorizado, pagar a taxa de acordo com o tipo de papel e recebê-lo pronto para ser entregue instantaneamente.

A maior vantagem disso é o tempo. Você pode ganhar preciosos dias em trâmites que normalmente demoram meses ou até anos, no caso da obtenção de uma cidadania estrangeira.

Antes de o Brasil aderir ao tratado, o documento era solicitado no cartório, mas validado no Ministério das Relações Exteriores e legalizado apenas no consulado, após a tradução (se fosse necessário). Dos três órgãos de antes, hoje se exige apenas um.

Para documentos a serem apresentados em alguns países, porém, apenas esse processo não é suficiente: é necessário também fazer uma tradução juramentada. Isso, porém, independe de o Brasil ter concordado com a Convenção de Haia.

Países como Itália, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Irlanda, entre outros, estão também de acordo com o compromisso firmado na década de 60.

Um problema que vem acontecendo é que apenas alguns cartórios de capitais brasileiras estão preparados para autenticar e apostilar os documentos. Isso vem causando alguns transtornos, até mesmo pela falta de informação, consequência do pouco tempo da adesão do Brasil à Apostila de Haia.

Por isso, em alguns locais, os documentos demoram até mais de um mês para ficarem prontos e a burocracia continua.

Para ganhar tempo e driblar os eventuais aborrecimentos, é recomendado proceder da seguinte maneira:

Solicitar o documento no cartório correspondente;
Fazer a tradução juramentada se for necessário;
Reconhecer a firma do tradutor;
Apostilar o documento no idioma original e também a tradução, se tiver sido feita anteriormente.

O processo é bem mais organizado dessa forma, pois um cartório que segue as orientações da Apostila de Haia está autorizado a autenticar um documento emitido em outro local. Se o seu cartório já está de acordo com as novas regras, esse procedimento não é necessário. Para documentos públicos, é dispensado o reconhecimento de firma.

Documentos que podem ser apostilados

Normalmente, tudo o que é pedido para a entrada de cidadania dupla pode estar de acordo com a Apostila de Haia, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Diplomas universitários, escrituras e matrículas de imóveis, contratos e outros papéis nos quais o reconhecimento de firma é necessário também podem ser apostilados. Procurações, atestados de antecedentes criminais e certidões negativas também recebem essa chancela. Como já mencionado, traduções podem ser apostiladas, assim como cópias autenticadas. Já em relação aos documentos eletrônicos, devem estar em formatos compatíveis para serem carregados no sistema do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a assinatura deve ser feita em certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

O documento deve seguir as normas da legislação brasileira. Caso contrário, o apostilamento não será realizado. Assim como a Apostila de Haia é uma novidade para os brasileiros, outras mudanças podem surgir para facilitar a vida de quem quer ter dupla cidadania. Para ter sempre informações atualizadas e precisas, não deixe de visitar o blog regularmente. Temos outros textos com informações muito úteis sobre esse assunto. Leia, planeje e realize seus projetos! Caso tenha alguma dúvida ou experiência para compartilhar, deixe registrado nos comentários. Sua contribuição ajudará muitos outros leitores a terem informações claras e, consequentemente, mais condições de cumprir cada objetivo.