Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter cidadania europeia para solicitar a autorização de residência em Portugal. Porém, quem possui tal cidadania tem mais facilidade nesse trâmite.
Portugal tem sido procurado por muitos brasileiros que buscam novos ares e um novo país. Morar em cantinho da Europa tem sido o desejo de muitos estrangeiros que chegam em Portugal com o desejo de constituir família, carreira e toda uma vida.
Esse país tem sido procurado principalmente pela sua excelente qualidade de vida, além, é claro, da facilidade de compreensão e de comunicação que o idioma apresenta.
Durante esse processo de mudança, é comum que haja o surgimento de dúvidas sobre como proceder, a fim de se conseguir uma autorização para residir no país de forma legal.
Quem pretende morar em Portugal precisa ir até os serviços de imigração, a fim de pedir uma autorização de residência.
E, sim, brasileiros e pessoas de qualquer nacionalidade podem morar em solo português desde que sejam capazes de apresentar todos os documentos necessários para isso.
O que é a autorização de residência?
A autorização de residência em Portugal não é a mesma coisa que um visto. Além disso, existem dois tipos de autorização que podem ser requeridas junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). São elas:
- Residência temporária;
- Residência permanente.
Ambos os tipos possuem datas de início e de validade.
Autorização de residência temporária
A autorização de residência temporária é válida por um período de um ano que começa a ser contato a partir da sua data de emissão.
Além disso, ela pode ser renovada por sucessivos períodos de dois anos.
Porém, sempre que alguma informação importante do solicitante for alterada, como o seu endereço, os dados de tal autorização devem ser atualizados imediatamente.
Passados cinco anos residindo com a autorização temporária, o morador pode realizar a solicitação da autorização de residência permanente em Portugal.
Autorização de residência permanente
A autorização de residência permanente em Portugal não possui data de validade.
Porém o título de residência do solicitante precisa ser renovado a cada cinco anos ou quando ocorrerem mudanças nas informações sobre o solicitante.
Quando a renovação for solicitada, o titular não precisa entregar novamente os seus documentos que já foram previamente integrados ao SEF.
Quem deve pedir a autorização de residência?
Algumas pessoas precisam necessariamente solicitar a autorização de residência em Portugal, a fim de permanecer no país mais tempo do que o previsto.
Ela pode ser requerida por turistas que desejam permanecer no país, estudantes, trabalhadores assalariados, trabalhadores autônomos ou pensionistas.
Mas para que o sonho de morar em Portugal possa ser realizado, o solicitante precisa portar os documentos adequados e seguir alguns passos específicos.
O primeiro deles é ir até o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para dar entrada no pedido.
Estudante
As pessoas que possuem cidadania europeia também precisam de autorização para morar no país.
Porém, o procedimento é um pouco diferente dos demais em todas as categorias.
Após a solicitação, é necessário que seja feito um certificado de registro, pois é este que confirmará o direito que o solicitante tem de morar em Portugal.
A emissão de tal certificado acontece na hora e a sua validade é ilimitada, ou seja, não precisa ser renovado.
Quem não realizar o registro não será impedido de morar em Portugal, mas poderá ser multado.
Os documentos necessários para tal solicitação são:
- Comprovante de inscrição em um estabelecimento de ensino;
- Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
- Documento que comprove a existência de uma cobertura médica.
Os estudantes que não têm cidadania europeia também podem solicitar a autorização de residência em Portugal.
Contudo, tudo vai depender da situação em que o estudante se encontra no momento da solicitação e do visto que foi utilizado no momento de sua entrada no país.
Estudantes que realizaram a solicitação de visto enquanto ainda estavam no Brasil, podem permanecer em solo português por 4 meses.
Com isso, é preciso que a solicitação de autorização de residência em Portugal seja feita assim que o estudante chegar ao país. Esta pode ser realizada através da Internet ou por telefone.
Os documentos necessários para isso são:
- Formulário devidamente preenchido;
- Extrato bancário;
- Número de utente;
- Comprovativo de morada (comprovante de residência);
- Passaporte válido com o visto;
- Autorização para consulta do registro criminal português;
- Comprovativo de matrícula;
- Comprovante do pagamento das propinas (taxas portuguesas);
- A taxa da emissão da autorização de residência é de 37,50€.
Trabalhador assalariado
Trabalhadores assalariados que possuem cidadania europeia também precisam solicitar uma autorização de residência em Portugal.
Para isso, é necessário portar os seguintes documentos:
- Documento de identidade ou passaporte válidos;
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.
Já os trabalhadores assalariados que não possuem cidadania europeia precisam cumprir todas as exigências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Tal solicitação pode ser realizada através do correio, do telefone ou da Internet.
Os documentos necessários para isso são:
- Formulário preenchido;
- Duas fotos (tipo passe);
- Comprovante de entrada regular em território português;
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
- Comprovante de residência;
- Autorização para consulta do registo criminal;
- Contrato de trabalho;
- NISS (Número de Inscrição na Segurança Social);
- Documento comprovativo das contribuições na segurança social.
Trabalhador autônomo
Trabalhadores autônomos que possuem cidadania europeia precisam apresentar apenas um documento de identidade ou passaporte válidos e um documento que comprove que ele trabalha por conta própria.
Se ele não possuir tal cidadania, os documentos necessários para a solicitação de autorização de residência em Portugal são:
- Passaporte válido ou outro documento de viagem válido;
- Comprovante de entrada regular em território português;
- Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
- Registro criminal do país de origem;
- Registro criminal de Portugal, caso resida com tempo superior a um ano;
- Comprovativo de morada;
- Comprovativo de inscrição na segurança social e situação regularizada, exceto no caso de promessa de contrato de trabalho;
- Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (NIF);
- Documento comprovando a constituição da empresa nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da Administração Fiscal e da Segurança Social como pessoa singular; ou
- Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (quando aplicável).
Pensionista
Pensionistas que desejarem solicitar uma autorização de residência em Portugal precisam apresentar os seguintes documentos:
- Documento de viagem ou passaporte válido;
- Documento que comprove a existência de uma cobertura médica;
- Documento que comprove a pensão.
Turista
Quem entra no país como turista também pode realizar a solicitação de uma autorização de residência em Portugal.
Independente do motivo, a lei do país permite que quem está nessa situação se regularize.
Isso pode acontecer de diversas formas. Por exemplo, o turista pode se enquadrar em uma das categorias acima, como estudante, pensionista ou trabalhador.
Além disso, ele também pode constituir uma empresa ou comprovar ter meios para se manter no país, como é o caso de quem vive de renda.
Porém, a autorização só é concedida a quem cumpre todas as exigências do SEF.
É bom lembrar que a solicitação realizada como turista pode ser feita até 30 dias após o término da permissão de 90 dias de estadia no país.
Quando a solicitação é realizada nessa categoria, o procedimento costuma ser mais demorado.
Quem pode solicitar?
Da mesma que existem algumas categorias para pessoas que precisam necessariamente dar entrada no pedido de autorização de residência em Portugal, existem outros grupos de pessoas que não possuem essa obrigação.
Porém, não significa que elas podem simplesmente chegar e morar no país. Ou seja, se elas desejarem, elas também podem entrar com o pedido de tal solicitação.
Abaixo está a lista de quem pode solicitar:
- Cidadãos da União Europeia (UE), Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Principado de Andorra;
- Cônjuges (marido ou esposa de tais cidadãos);
- Seus descendentes que tenham até 21 anos;
- Seus descendentes que tenham mais de 21 anos e que estão sob responsabilidade do titular.
O que é o Cartão de Residência?
O cartão de residência é o documento que é entregue ao solicitante de uma de autorização de residência em Portugal de forma permanente após a aprovação do seu pedido.
Ele funciona como uma espécie de identidade do novo morador de Portugal, onde constam seus dados pessoais, foto e digital do polegar.
Ou seja, quem chega na fase de pegar seu cartão de residência, conseguiu concluir com sucesso o seu pedido de autorização de residência.
É de suma importância de que o portador de tal cartão renove a sua autorização um pouco antes da sua data de validade.
Quem espera que ele vença para poder tomar uma providência pode acabar tendo que pagar multas por atraso.
Então, é recomendável que a data de validade esteja sempre fresca na cabeça do portador do cartão de residência, a fim de evitar futuros problemas.
Já o estrangeiro que solicitou uma autorização de residência temporária, recebe um título de residência. Este possui validade de um ano que é contado a partir da data de emissão do documento.
Além disso, o documento pode ser renovado por sucessivos períodos de 2 anos. Com isso, o título de residência também acaba substituindo um documento de identificação para todos os efeitos legais.
A pessoa que é titular da autorização para residir no país tem diversos direitos, como ao ensino e à educação, à formação profissional, ao exercício de uma atividade profissional dependente e independente, ao acesso à saúde e ao acesso ao direito e aos tribunais.
Além disso, outros benefícios ficam à disposição do titular, como a garantia de igualdade de tratamento nas questões que envolvam a Segurança Social, benefícios fiscais, de reconhecimento de diplomas, de filiação sindical, certificados e qualquer outro título profissional.
Acesso a bens e serviços, como a aplicação de direitos especiais também fazem parte da lista.
Qual o prazo?
Para que um pedido seja autorizado, o procedimento é analisado com bastante atenção, bem como todos os documentos apresentados.
O pedido de concessão da autorização temporária em Portugal pode demorar até 3 meses para ter um resultado positivo ou negativo.
Já um novo pedido de autorização de residência permanente deve ter um parecer em até 2 meses. A renovação tem um prazo de 30 dias.
Se não tiver havido nenhuma decisão no prazo supracitado, a solicitação é dada como deferida e a sua emissão precisa ser realizada imediatamente.
Quanto custa?
O pedido de autorização de residência em Portugal tem o valor de 15 euros para adultos e de 7,50 para crianças menores de 6 anos de idade.
O cartão de residência não pode ser enviado pelo correio. Com isso, o solicitante precisa ir até o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde deu entrada no pedido, a fim de realizar a última etapa que consiste, basicamente, em colocar sua digital no cartão.
Após isso, o solicitante está apto a morar no país e a desfrutar de todos os seus benefícios e ótima qualidade de vida.
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