NEWS 2024: Golden Visa Portugal – Mudanças na lei

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A alta qualidade de vida, a familiaridade do idioma, a segurança, o sistema de saúde e educação, entre outros fatores, tornam Portugal um destino de sonho para muitos brasileiros que desejam viver no exterior. No entanto, nem todos têm a sorte de possuir a cidadania portuguesa, que é o caminho mais fácil de morar legalmente no país. Para aqueles que desejam estabelecer-se na ‘terrinha’, existem alternativas através da obtenção de vistos, como os de estudo, trabalho, renda própria e empreendedorismo.

No artigo de hoje, vamos falar sobre as últimas alterações no programa Golden Visa de Portugal.

Sobre o Golden Visa

O Golden Visa, também conhecido como ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), foi criado em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimentos para Portugal em troca de benefícios, como autorização de residência, livre acesso aos países da União Europeia e a possibilidade de obter a cidadania portuguesa após 5 anos. Este programa oferece uma variedade de opções, incluindo investimento em fundos de capital de risco, transferências de capital, estabelecimento de empresas e até mesmo doações significativas.

Desde então, investidores imobiliários de fora da União Europeia tiveram a oportunidade de obter o Golden Visa através do investimento em propriedades localizadas no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No entanto, em outubro de 2023, o governo português anunciou o fim do benefício especificamente para a aquisição de imóveis. Mas não se preocupe, vamos explicar todos os detalhes para você continuar por dentro do assunto!

O que mudou no Golden Visa Portugal?

Durante anos, os investimentos imobiliários se concentraram principalmente em Lisboa e Porto, regiões densamente povoadas e economicamente prósperas, resultando em um “boom” imobiliário. No entanto, esse crescimento desenfreado gerou uma crise habitacional, caracterizada por preços elevados e uma oferta limitada de aluguéis.

Em resposta a essa dinâmica preocupante, em outubro de 2023, o governo português implementou mudanças significativas, excluindo a opção de obtenção do Golden Visa para as modalidades de transferência de capitais de 1,5 milhões de euros e de aquisição de bens imóveis com valores de 500.000 euros e de 350.000 euros (esta última sujeita à realização de obras de reabilitação).

Embora as alterações não afetem retroativamente as candidaturas existentes, os titulares do Golden Visa só poderão renová-lo se o investimento imobiliário estiver direcionado para a habitação própria ou permanente do(a) proprietário(a) ou de seus/suas descendentes, ou se o imóvel estiver disponível integralmente para locação. O regime será transformado em “autorização de residência para imigrantes empreendedores”, mantendo os requisitos mínimos de permanência em Portugal, que serão de 7 dias consecutivos ou intercalados no primeiro ano, e 14 dias consecutivos ou intercalados nos anos seguintes.

Essa medida visa redirecionar os investimentos estrangeiros para áreas menos exploradas, aliviando a pressão sobre o mercado imobiliário.

Confira as modalidades elegíveis para o Golden Visa em 2024:

  • Criação de no mínimo 10 postos de trabalho;
  • Investimento mínimo de 250.000 euros para produção artística ou manutenção do patrimônio nacional;
  • Investimento mínimo de 500.000 euros em atividades de pesquisa científica;
  • Investimento mínimo de 500.000 euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas;
  • Investimento mínimo de 500.000 euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, ou investimento em empresa já existente, com criação ou manutenção de 5 postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos.

Onde solicitar o Golden Visa?

O pré-registo online obrigat​ório é efetuado no Portal ARI.

Documentos necessários para o Visto Gold Portugal

  • Cópia do passaporte ou outro documento de viagem emitido pelo governo.
  • Prova de investimento qualificado realizado pelo requerente principal individualmente.
  • Declaração da instituição financeira portuguesa confirmando a transferência de fundos.
  • Comprovante de seguro saúde (Sistema Único de Saúde em Portugal ou seguradora com cobertura internacional).
  • Registro criminal do país de residência atual (emitido até 3 meses).
  • Formulário preenchido autorizando o SEF a acessar o registro criminal em Portugal.
  • Declaração juramentada sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento pelo período necessário de cinco anos.
  • Documentos comprovativos da regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Sistema de Seguro Social (emitidos dentro de 45 dias após o envio do formulário).
  • Recibo de pagamento da aplicação do ARI.

A menos que seja solicitado o contrário, é recomendável que toda a documentação seja emitida dentro de três meses após o envio do pedido de Golden Visa.

Procedimentos para Legalização e Tradução de Documentos

Documentos estrangeiros precisam ser legalizados se o país de origem for parte da Convenção de Haia, através de uma apostila. Além disso, documentos em outros idiomas devem ser traduzidos para o português e certificados por um notário.

Quais os benefícios do Golden Visa?

  • Requer apenas uma estadia mínima de sete dias por ano em Portugal;
  • Proporciona acesso sem visto a todos os 26 países do Espaço Schengen: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Hola;
  • Oferece a oportunidade de se tornar cidadão português em 5 ou 6 anos;
  • Facilita o reagrupamento familiar, permitindo estender os benefícios aos cônjuges, filhos menores de idade, filhos maiores de idade até 26 anos, desde que estejam estudando em período integral e não sejam casados, e pais com mais de 65 anos.

Como faço para obter a cidadania portuguesa por meio do programa Golden Visa?

Para solicitar a cidadania em Portugal através do programa Goldevn Visa, é necessário ser titular do visto por um período mínimo de cinco anos.

Por quanto tempo o Golden Visa é válido?

O seu primeiro cartão Golden Visa tem validade de 2 anos, requerendo uma estadia mínima de 14 dias no país durante esse período. Ao renová-lo, sua validade se estende para 3 anos, com a exigência de permanecer pelo menos 21 dias em Portugal. Enquanto você mantiver seu investimento, poderá renovar o seu cartão Golden Visa quantas vezes desejar.

Após 5 anos, o que ocorre com o investimento?

Como titular do Golden Visa, você tem algumas opções:

  • Manter o Golden Visa de Portugal;
  • Solicitar a residência permanente;
  • Solicitar a cidadania portuguesa.

    Caso opte por tornar-se residente permanente ou cidadão português, você pode vender ou liquidar seu investimento conforme desejar. Apenas é necessário mantê-lo se optar por continuar no programa de residência temporária do Golden Visa.

Outros tipos de visto

Se o Golden Visa não for o seu caso, não tem problema! A Odgo, empresa filha da Cidadania Já, pode te ajudar! Conheça os tipos de visto português disponíveis:

  • Busca de Trabalho
  • Aposentados
  • Estudante
  • Trabalho
  • Empreendedor
  • Nômade Digital
  • Reagrupamento Familiar
  • Golden Visa

Nós podemos te ajudar a tornar seu sonho de viver na Europa em realidade!