NEWS 2024: Golden Visa Portugal - Mudanças na lei

A alta qualidade de vida, a familiaridade do idioma, a segurança, o sistema de saúde e educação, entre outros fatores, tornam Portugal um destino de sonho para muitos brasileiros que desejam viver no exterior. No entanto, nem todos têm a sorte de possuir a cidadania portuguesa, o caminho mais fácil de morar legalmente no país. Para aqueles que desejam estabelecer-se na ‘terrinha’, existem alternativas através da obtenção de vistos, como os de estudo, trabalho, renda própria e empreendedorismo.

No artigo de hoje, vamos falar sobre as últimas alterações no programa Golden Visa de Portugal.

GUIA RÁPIDO DE LEITURA:

Sobre o Golden Visa

O Golden Visa, também conhecido como ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), foi criado em outubro de 2012, visando atrair investimentos para Portugal em troca de benefícios, como autorização de residência, livre acesso aos países da União Europeia e a possibilidade de obter a cidadania portuguesa após 5 anos. Este programa oferece uma variedade de opções, incluindo investimento em fundos de capital de risco, transferências de capital, estabelecimento de empresas e até mesmo doações significativas.

Desde então, investidores imobiliários de fora da União Europeia tiveram a oportunidade de obter o Golden Visa através do investimento em propriedades localizadas no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No entanto, em outubro de 2023, o governo português anunciou o fim do benefício especificamente para a aquisição de imóveis. Mas não se preocupe, vamos explicar todos os detalhes para você continuar por dentro do assunto!

O que mudou no Golden Visa Portugal?

Durante anos, os investimentos imobiliários se concentraram principalmente em Lisboa e Porto, regiões densamente povoadas e economicamente prósperas, resultando em um “boom” imobiliário. No entanto, esse crescimento desenfreado gerou uma crise habitacional, caracterizada por preços elevados e uma oferta limitada de aluguéis.

Em resposta a essa dinâmica preocupante, em outubro de 2023, o governo português implementou mudanças significativas, excluindo a opção de obtenção do Golden Visa para as modalidades de transferência de capitais de 1,5 milhões de euros e de aquisição de bens imóveis com valores de 500.000 euros e de 350.000 euros (esta última sujeita à realização de obras de reabilitação).

Embora as alterações não afetem retroativamente as candidaturas existentes, os titulares do Golden Visa só poderão renová-lo se o investimento imobiliário estiver direcionado para a habitação própria ou permanente do(a) proprietário(a) ou de seus/suas descendentes, ou se o imóvel estiver disponível integralmente para locação. O regime será transformado em “autorização de residência para imigrantes empreendedores”, mantendo os requisitos mínimos de permanência em Portugal, que serão de 7 dias consecutivos ou intercalados no primeiro ano, e 14 dias consecutivos ou intercalados nos anos seguintes.

Essa medida visa redirecionar os investimentos estrangeiros para áreas menos exploradas, aliviando a pressão sobre o mercado imobiliário.

Confira as modalidades elegíveis para o Golden Visa em 2024:

Criação de no mínimo 10 postos de trabalho;
Investimento mínimo de 250.000 euros para produção artística ou manutenção do patrimônio nacional;
Investimento mínimo de 500.000 euros em atividades de pesquisa científica;
Investimento mínimo de 500.000 euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas;
Investimento mínimo de 500.000 euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, ou investimento em empresa já existente, com criação ou manutenção de 5 postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos.

Onde solicitar o Golden Visa?

O pré-registo online obrigatório é efetuado no Portal ARI.

Documentos necessários para o Visto Gold Portugal

Cópia do passaporte ou outro documento de viagem emitido pelo governo.
Prova de investimento qualificado realizado pelo requerente principal individualmente.
Declaração da instituição financeira portuguesa confirmando a transferência de fundos.
Comprovante de seguro saúde (Sistema Único de Saúde em Portugal ou seguradora com cobertura internacional).
Registro criminal do país de residência atual (emitido até 3 meses).
Formulário preenchido autorizando o SEF a acessar o registro criminal em Portugal.
Declaração juramentada sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento pelo período necessário de cinco anos.
Documentos comprovativos da regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Sistema de Seguro Social (emitidos dentro de 45 dias após o envio do formulário).
Recibo de pagamento da aplicação do ARI.

A menos que seja solicitado o contrário, é recomendável que toda a documentação seja emitida dentro de três meses após o envio do pedido de Golden Visa.

Procedimentos para Legalização e Tradução de Documentos

Documentos estrangeiros precisam ser legalizados se o país de origem for parte da Convenção de Haia, por meio de uma apostila. Além disso, documentos em outros idiomas devem ser traduzidos para o português e certificados por um notário.

Quais os benefícios do Golden Visa?

Requer apenas uma estadia mínima de sete dias por ano em Portugal;
Proporciona acesso sem visto a todos os 26 países do Espaço Schengen: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Hola;
Oferece a oportunidade de se tornar cidadão português em 5 ou 6 anos;
Facilita o reagrupamento familiar, permitindo estender os benefícios aos cônjuges, filhos menores de idade, filhos maiores de idade até 26 anos, desde que estejam estudando em período integral e não sejam casados, e pais com mais de 65 anos.

Como faço para obter a cidadania portuguesa por meio do programa Golden Visa?

Para solicitar a cidadania em Portugal através do programa Golden Visa, é necessário ser titular do visto por um período mínimo de cinco anos.

Por quanto tempo o Golden Visa é válido?

O seu primeiro cartão Golden Visa tem validade de 2 anos, requerendo uma estadia mínima de 14 dias no país durante esse período. Ao renová-lo, sua validade se estende para 3 anos, com a exigência de permanecer pelo menos 21 dias em Portugal. Enquanto você mantiver seu investimento, poderá renovar o seu cartão Golden Visa quantas vezes desejar.

Após 5 anos, o que ocorre com o investimento?

Como titular do Golden Visa, você tem algumas opções:

Manter o Golden Visa de Portugal;
Solicitar a residência permanente;
Solicitar a cidadania portuguesa.

Caso opte por tornar-se residente permanente ou cidadão português, você pode vender ou liquidar seu investimento conforme desejar. Apenas é necessário mantê-lo se optar por continuar no programa de residência temporária do Golden Visa.

Outros tipos de visto

Se o Golden Visa não for o seu caso, não tem problema! A Odgo, empresa filha da Cidadania Já, pode te ajudar! Conheça abaixo os tipos de visto português disponíveis e saiba mais sobre as exigências de cada um clicando aqui.