Antes de entendermos por completo o que é PB4 e para que serve, é necessário a compreensão de que toda viagem para o exterior requer um seguro saúde. Muitas pessoas não possuem esse conhecimento prévio. Por isso, correm o risco de serem barradas na imigração do aeroporto.
Portar um seguro viagem, principalmente na Europa, é tão obrigatório quanto o passaporte. Até porque nem todos os países europeus possuem um sistema de saúde público gratuito.
No entanto, há países que oferecem esse documento livre de taxas para que o cidadão se cadastre posteriormente no sistema público local. E é exatamente o que ocorre entre Brasil e Portugal.
O que é o PB4?
O PB4, portanto, é o seguro saúde que todo brasileiro deve possuir para residir em Portugal. Ele é gratuito e dá o direito ao segurado utilizar o sistema público de saúde daquele país. Trata-se de um acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde no ano de 1995.
Esse acordo é um dos tantos que são motivados pelo elevado volume de comércio exterior e pelo recebimento no país de investimentos externos significativos, em como pelo acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso e/ou por relações especiais de amizade.
Ao acessar o site oficial do Ministério da Saúde do Brasil, você encontrará o seguro denominado Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). Enquanto em Portugal e Cabo Verde ele é chamado de PB4, na Itália é conhecido como IB2.
Se por um lado o documento é gratuito, por outro, o atendimento médico no país lusitano é cobrado. O PB4 dá o direito ao cidadão brasileiro de se cadastrar junto ao sistema público de saúde quando o mesmo decide morar em Portugal. E, por consequência, utilizar o atendimento de hospitais públicos locais.
O benefício, nesse caso, é que o preço cobrado por uma consulta possui o mesmo valor pago por um cidadão português. Essa quantia tem um custo bem mais baixo do que um atendimento sem o seguro em uma instituição particular, por exemplo.
Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão livres de cobrança aos portadores do CDAM. Basta apresentar o documento nas emergências dos hospitais. Vale frisar que essa questão se aplica também aos demais países citados que fazem parte do tratado.
Uma dúvida pertinente quando se discute o que é PB4 e suas características é se o documento precisa ser apostilado nos cartórios. E a resposta é “sim”, tanto apostilado (Convenção da Apostila de Haia) como apresentar firma reconhecida pela pessoa que o assinou.
Esse procedimento não era necessário até pouco tempo atrás. No entanto, o governo brasileiro diz que é recomendável realizar ambas as ações a fim de se garantir quanto a possíveis surpresas.
O indivíduo interessado deverá requisitar o PB4 em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, localizados nas capitais de cada estado e no Distrito Federal. É sugerido que o passo a passo desse procedimento seja questionado no órgão competente em caso de dúvidas pontuais.
Outra incerteza comum é se o PB4 substitui o seguro médico internacional de viagem, contratado particularmente, também nos demais quesitos. Nesse caso, a resposta é não. O que significa que, em caso de perda de malas, atraso de voos, acidentes e morte, por exemplo, o PB4 não terá validade alguma.
Ou seja, se você quiser se sentir coberto em todos os níveis, talvez seja interessante adquirir também um seguro particular. Até mesmo para quem pretende viajar para outros países da Europa durante sua passagem em Portugal.
Quem pode solicitar?
O PB4 pode ser solicitado pelo cidadão brasileiro nato ou naturalizado beneficiário do INSS, o que inclui também seus dependentes.
Àqueles que não contribuem com o INSS, basta fazer o pagamento como autônomo por, no mínimo, três meses. Em alguns núcleos de atendimento, é possível conseguir o seguro com apenas um mês de contribuição. O que, na realidade, é menos provável e vai depender muito de cada estado.
Confira abaixo a lista de beneficiários aptos para pedir o seguro PB4 de acordo com o Ministério da Saúde do Brasil:
- Celetista
- Empregadores;
- Domésticos;
- Autônomos;
- Avulsos;
- Temporários;
- Aposentado e Pensionista pelo INSS – Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social);
- Dependentes (menores de 21 anos e cônjuges).
Para os países Itália e Cabo Verde, é vedado o fornecimento de certificado a funcionários públicos que não contribuem com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como solicitar?
Conforme citado anteriormente, o cidadão brasileiro deverá requisitar o PB4 em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. Essas instituições estão localizadas nas capitais de cada estado brasileiro e no Distrito Federal.
Quando uma família for a solicitante, o marido ou a esposa deverá levar o documentos necessários do casal e dos filhos menores para dar entrada no processo. Somente esses membros da família estão habilitados a retirar o seguro quando o mesmo estiver pronto. Em caso de terceiros, há a necessidade de uma procuração pública.
Para quem já está vivendo em um dos países pertencentes ao acordo, a solicitação também não é difícil de ser feita. Você deve fazer uma procuração no consulado brasileiro em Portugal em nome de alguém próximo. Após esse procedimento, essa pessoa deverá se dirigir até o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de seu estado.
O cidadão brasileiro que já mora em Portugal deve atentar-se a uma informação importante que envolve o Estatuto de Igualdade de Direitos. Afinal, quem já o solicitou não tem a necessidade de pedir o PB4. De posse do Bilhete de Identidade (BI) português, a pessoa já pode solicitar sua inscrição no centro de saúde daquele país.
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, assinado no ano 2000, é um tratado entre Portugal e Brasil. O acordo é voltado aos brasileiros que moram em Portugal há, pelo menos, seis meses de forma legal, permitindo que eles tenham vários benefícios no país. O mesmo vale para os lusitanos que vivem no Brasil.
Documentos necessários
Basicamente, os documentos necessários para pedir o seguro PB4 para Portugal, independentemente de qualquer tipo de vínculo com o INSS, são:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência brasileiro.
No entanto, há outros papéis que devem ser apresentados de acordo com cada tipo diferente de contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social. Sendo assim, vamos conhecer, a seguir, cada um deles.
Empregado com Carteira de Trabalho
Os documentos complementares são:
- Carteira de trabalho assinada (sem data de demissão) ou contrato de trabalho;
- Contracheque mais recente (mês anterior ou atual);
- Três últimos comprovantes de pagamentos que prove os recolhimentos do INSS.
<h3>Contribuinte Individual/Segurado Especial/Facultativo</h3>
O documento complementar é:
- Comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso da competência vigente na data da solicitação (GPS – Guia da Previdência Social).
“Para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11.” (Artigo 28 do Decreto Presidencial º 3.048 de 06 de maio de 1999).
Empregador
Os documentos complementares são:
- Contrato social;
- Comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso da competência vigente na data da solicitação (GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social);
- Documento que contenha o número de inscrição (individual) no INSS (comprovando que este é vinculado ao CNPJ apresentado).
Aposentados e Pensionistas do INSS
Os documentos complementares são:
- Comprovante de concessão da aposentadoria/pensão;
- Documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS.
Dependentes
Para os dependentes menores de 21 anos de idade e cônjuges, é necessário comprovar os seguintes documentos:
- RG;
- Passaporte válido;
- Menores: documento que comprove a dependência (Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de 21 anos);
- Cônjuges: Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.
O menor de idade não poderá ser titular do PB4, salvo a emancipação (devendo esta ser comprovada), apenas será registrado como dependente, tendo como titular um dos pais ou seu tutor/curador. Nos casos de menor sob guarda, somente serão aceitos quando comprovada a guarda judicial.
PB4 tem prazo de validade?
O seguro PB4 tem validade de apenas um ano, contado a partir da data de sua emissão. O certificado poderá ser entregue em até cinco dias úteis da data de solicitação, de acordo com o site oficial do governo brasileiro.
Sua renovação pode ser requisitada tanto no Brasil quanto em Portugal. Para isso, é necessário entrar em contato com o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde para obter o documento. A dica de ouro dos especialistas é que a renovação do seguro já seja pedida dois meses antes de expirar o prazo de validade.
E se você tiver outras informações importantes sobre o que é PB4 e como solicitá-lo, compartilhe com a gente nos comentários. Aproveite e ajude os futuros solicitantes do seguro saúde em Portugal a sanarem suas dúvidas e a se prepararem para ter sucesso na requisição do documento.