Sim, é possível estudar e trabalhar em Portugal durante uma mesma jornada. Aliás, essa é uma das grandes dúvidas e preocupações dos brasileiros que decidem encarar um desafio no exterior. Muito por conta da necessidade de se manter financeiramente em outro país, sem que esse sonho precise ser abortado no caminho por falta de dinheiro.
Ou seja, quando uma pessoa decide fazer um intercâmbio cultural ou cursar uma faculdade na terrinha, ela já sai do Brasil ciente de que poderá procurar um trabalho. Esse rendimento salarial servirá para o pagamento do aluguel, contas do mês, supermercado, transporte e até lazer.
Essa situação é bastante favorável, pois o investimento para encarar a nova oportunidade será mais baixo, principalmente se comparado a outros países. E o ganho de experiência no currículo se tornará ainda maior.
Mas é preciso destacar que tal possibilidade só se tornará viável se o cidadão estrangeiro estiver legalizado no país europeu. Para isso, existem alguns caminhos que devem ser seguidos junto a órgãos do governo local.
Estudar e trabalhar em Portugal
Há um tempo atrás era necessário seguir algumas regras mais rígidas para um brasileiro estar apto para estudar e trabalhar em Portugal. A pessoa interessada deveria solicitar uma autorização no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que fazia uma análise da carga horária de trabalho oferecida em relação ao horário de estudo.
Esse pedido corria o risco de ser negado, caso o órgão entendesse que os horários não eram compatíveis entre si. Esse processo poderia levar também um longo período para ser analisado.
Com o passar do tempo, os governos do Brasil e Portugal firmaram alguns acordos que vêm facilitando a vida de quem deseja se mudar para o país lusitano. É onde se encaixa a alteração à Lei da Migração portuguesa, através do artigo 97.
De acordo com a alteração, o estudante passa a ter liberdade de trabalho sem a necessidade de aprovação do SEF.
No entanto, o(a) interessado(a) deverá notificar o órgão português sobre a decisão de trabalhar enquanto estiver em período de estudos. Sendo assim, é necessário apresentar a seguinte documentação à entidade:
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato;
- Abertura da atividade nas Finanças;
- Prova da inscrição na Segurança Social.
Assim como antes, somente os estudantes de ensino superior em diante estão liberados para trabalhar em Portugal – o que significa que os estudantes estrangeiros do ensino médio não podem praticar atividade laboral no país, mesmo se possuírem uma autorização de residência.
Confira agora o que o Artigo 97.º diz em relação ao exercício de atividade profissional:
- Ao estudante do ensino secundário, ao estagiário ou ao voluntário titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção é vedado o exercício de uma atividade profissional remunerada, subordinada ou independente.
- O estudante do ensino superior titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer atividade profissional, subordinada ou independente, desde que faça notificação ao SEF acompanhada do contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. Vale também declaração de início de atividade junto à administração fiscal, bem como comprovante de inscrição na segurança social.
3. O investigador titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer uma atividade docente, nos termos da lei.
Qual o visto necessário?
Se a sua intenção é estudar e trabalhar em Portugal, o primeiro passo é solicitar o visto de estudante ou de residência, no Consulado de Portugal no Brasil. O visto de turista não é adequado para cidadãos que queiram realizar estudos ou pesquisas com uma duração superior a 90 dias naquele país.
Os estudantes que estiverem com o visto dentro do prazo de validade e com situação totalmente legalizada não precisarão alterá-lo caso encontrem um trabalho. Basta informar ao SEF, através de um dos balcões da entidade espalhados pelo país.
É importante salientar também que é possível trocar o tipo de visto em exercício se o estudante receber um contrato de trabalho ou promessa de contrato. Isso sugere que o cidadão poderá ficar em Portugal por um tempo mais longo e ter o direito ao visto de trabalho.
A própria empresa contratante poderá fazer todo o trâmite dessa alteração. Caso contrário, o estudante deverá se inscrever na Segurança Social e dar entrada no processo por conta própria. Os documentos necessários para esse expediente são:
- Pedido apresentado presencialmente impresso e assinado pelo requerente;
- Duas fotografias coloridas 3×4 atuais e iguais, com fundo liso e com boas condições de identificação;
- Passaporte válido;
- Visto de residência válido;
- Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
- Comprovativo de acomodação no país;
- Autorização para consulta do registro criminal;
- Contrato de trabalho celebrado nos termos da lei;
- Documento com informação necessária para verificação da inscrição na administração fiscal (comprovante do NIF);
- Documento com informação necessária para verificação da regularidade contributiva na Segurança Social durante o período de isenção de pagamentos.
O NIF (Número de Identificação Fiscal) deve ser solicitado em qualquer repartição de Finanças ou serviços de Finanças existentes nas Lojas do Cidadão. É preciso apresentar o passaporte brasileiro, cartão de residente ou visto e comprovante de residência em Portugal.
Já a Segurança Social é o órgão que regulamenta a inscrição de quem começa a trabalhar, com o propósito de recolher os impostos relacionados a certas atividades profissionais.
A entidade se responsabiliza também pela atribuição de seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros. A solicitação de inscrição de um funcionário só pode ser feita pela empresa que desejar contratá-lo.
Quanto custa e quanto tempo leva?
O valor a ser pago no SEF é de aproximadamente 40€. Esse custo cobre a renovação do título de residência. Basicamente, o órgão público irá recolher o seu título com a autorização para permanecer em Portugal como estudante para, então, emitir um novo que libere a opção conjunta de trabalho e estudo no país.
Esse processo é relativamente rápido, o que corresponde a um tempo estimado médio de 30 dias após a apresentação ao Ministro de Administração interna. Geralmente, as agências fora de Lisboa e do Porto são mais rápidas devido à menor procura.
Depois da alteração do visto, basta solicitar que a universidade te encaixe no estatuto de trabalhador estudante. o que garante um motivo positivo a mais para quem decide estudar e trabalhar em Portugal.
Entre os direitos desse estatuto estão:
- Possibilidade de usufruir de um horário flexível. Ou seja, as entidades empregadoras devem elaborar um horário ajustável de forma a permitir a frequência nas aulas. Em caso de impossibilidade, conceder uma dispensa de quatro a seis horas por semana, de acordo com a carga horária de trabalho;
- O trabalhador estudante tem ainda direito à dispensa do trabalho de dois dias para comparecer aos exames ou para realizar apresentações de trabalhos considerados na avaliação final;
- O artigo 92.º, do Código do Trabalho, estipula que o trabalhador estudante tem direito a marcar o período de férias de acordo com as suas necessidades escolares, podendo gozar até de 15 dias intercalados;
- O aluno passa a não estar obrigado a se inscrever no número mínimo de disciplinas, tampouco está sujeito ao regime de prescrição. Tem direito também de usufruir de uma época especial de exames, além da época de recurso normal.
Que lugares contratam mais estudantes?
Por conta do tempo que um estudante gasta entre os horários de aula e outras atividades curriculares, os empregos de meio-período passam a ser mais interessantes. Essa alternativa, aliás, é bastante indicada aos recém-chegados que desejam tanto estudar quanto trabalhar em Portugal.
Estabelecimentos como cafés, restaurantes, hotéis, shopping centers e lojas são ótimas opções para quem já possui experiência no mercado. Alternativas como babysitting, telemarketing e serviços de catering (eventos que decorrem aos fins de semana) também devem ser levados em conta.
Estudantes que falam outros idiomas, principalmente inglês, espanhol e alguma outra língua europeia, podem conseguir trabalho com turismo. Esse pensamento é válido para cidades em que haja grande movimentação nesse ramo, claro.
Há também os chamados trabalhos temporários ou trabalho de verão, permitidos durante o período de férias. É um acordo entre o empregador e os estudantes, durante os meses de verão, com oportunidades em cafés, restaurantes, hotéis, entre outros estabelecimentos de cidades turísticas.
O perfil do estudante exige um conhecimento em inglês e, em alguns casos, em espanhol e francês, considerando que Portugal fica cheio de estrangeiros nesta época do ano.
Uma boa notícia é que existem ofertas de emprego em alguns polos universitários. Ou seja, você poderia trabalhar dentro da própria instituição de ensino que frequenta.
Não se pode descartar ainda vagas mais qualificadas quando se trata de estudantes de mestrado, por exemplo, com boa especialização e um currículo respeitado. A área de TI em Portugal, assim como em outras nações pelo mundo, tem absorvido bem esses profissionais capacitados.
Somente a título de informação, o salário mínimo em Portugal é de 580€ para o ano de 2018. Após os descontos, o saldo líquido a receber fica em torno de 515€. Esse valor condiz com funções como atendente, segurança e trabalhadores braçais.
As áreas que melhor pagam no país são justamente a de tecnologia da informação, bem como marketing, medicina e direito, com salários que podem passar dos 1.000€ mensais.
Quais são os riscos de se trabalhar sem visto?
É muito arriscado trabalhar sem visto de residência ou apenas um visto para estudos, em qualquer lugar do mundo. Afinal, trata-se de uma ilegalidade que coloca em alerta as autoridades de uma nação. Por isso, existe a chance de um trabalhador não autorizado ser pego pela fiscalização do SEF.
Outra questão delicada é que não haverá contrato formal entre o trabalhador e a empresa. Ao se basear no princípio de que empresas sérias não contratam profissionais ilegalmente, as vagas que estarão disponíveis serão com companhias que possuem algum interesse por trás da contratação dessa mão de obra.
Através dessa situação, é possível que o contratado seja explorado, enganado e fique sem receber o salário ao final do mês. Até porque o indivíduo nessas circunstâncias não tem como fazer uma reclamação formal, já que não está autorizado para o serviço laboral, muito menos procurar a polícia, seja qual for a necessidade.
A área de construção civil é uma porta de entrada para trabalhadores ilegais, que correm o risco de se lesionarem e ficarem sem assistência médica, por exemplo. Quanto a esse assunto, é importante frisar que um cidadão ilegal não terá direito a um registro no sistema nacional de saúde do país.
Portugal é uma nação que compõe a União Europeia. Assim, o país está na mira das autoridades quanto ao cumprimento de leis trabalhistas, fiscais e de imigração, já que muitos cidadãos podem transitar como turista pelas localidades que compõem esse bloco.
Além do que acabou de ser evidenciado, outros riscos de ser pego em um trabalho sem visto são multa, deportação para o Brasil e até suspensão de entrada no continente europeu por alguns anos.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre como estudar e trabalhar em Portugal, aproveite e compartilhe suas dúvidas e comentários. Já estudou no país ou sonha em viver por lá? Então, conte a seguir a respeito de suas experiências ou sobre o seu planejamento.