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Residência em Portugal: como obter a autorização

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Não é necessário obter a cidadania portuguesa para conseguir ter a autorização de residência em Portugal, mas, caso queira fazer a autorização de residência para seus familiares diretos como filhos e cônjuge, com certeza já ser um cidadão português pode facilitar o processo.

Que Portugal tem sido um ponto enorme de atração para estrangeiros de diversos locais do mundo, principalmente brasileiros que buscam melhoria de vida e mais oportunidades no mercado europeu, já sabemos.

Qualquer pessoa, incluindo brasileiros, pode morar em Portugal, desde que apresente a documentação necessária aos serviços de imigração. Então quando pensamos em mudança de vida, principalmente para outro país, é extremamente normal que surjam dúvidas sobre questões básicas, como permanecer legal dentro do país, por isso a enorme necessidade de entender quando e como você deve realizar a sua autorização de residência em Portugal.

O que é o AR (autorização de residência)?

A autorização de residência em Portugal permite que estrangeiros vivam legalmente dentro do país por um período definido ou indefinido. Existem dois tipos de autorização de residência: temporária e permanente.

Ambos os tipos possuem datas de início e de validade. Para entrar no site oficial e emitir a sua autorização de residência em Portugal clique aqui.

Vale lembrar que, a autorização de residência em Portugal não é o mesmo que um visto português. Além disso, existem dois tipos de autorização de residência que podem ser requeridas junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). São elas:

  • Residência temporária;
  • Residência permanente.

Autorização de residência temporária

A autorização de residência temporária em Portugal é válida por um ano e pode ser renovada por períodos sucessivos de dois anos. Todas as alterações importantes do solicitante que forem alteradas, como o endereço, devem ser atualizadas imediatamente.

Após cinco anos, é possível solicitar a autorização de residência permanente.

Autorização de residência permanente

A autorização permanecente de residência em Portugal não tem data de validade, mas o título de residência deve ser renovado a cada cinco anos ou quando houver mudanças nas informações do solicitante.

Na renovação, não é necessário reapresentar documentos já integrados ao SEF, eles já terão no banco de dados deles.

Autorização de residência em Portugal: quem pode solicitar?

Algumas pessoas precisam solicitar necessariamente a autorização de residência em Portugal, já que pretendem permanecer no país mais tempo do que o previsto como um turista (3 meses). Então, com os documentos adequados é possível solicitar.

Abaixo está a lista de quem pode solicitar:

  • Cidadãos da União Europeia (UE), Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Principado de Andorra;
  • Cônjuges (marido ou esposa de tais cidadãos);
  • Seus descendentes que tenham até 21 anos;
  • Seus descendentes que tenham mais de 21 anos e que estão sob responsabilidade do titular.

Estudante

Alguns estudantes que possuem cidadania europeia também precisam de autorização para morar no país, mas o procedimento é um pouco diferente dos demais em todas as categorias.

Após solicitar, a emissão é feita na hora e a validade é ilimitada, não será necessário renovar. Além disso, é de extrema importância ter o certificado do registro que será responsável por confirmar o direito de residência legal em Portugal.

Caso não tenha acesso ao certificado, a pessoa poderá ser multada.

Documentos necessários para um estudante solicitar a autorização de residência em Portugal são:

  • Comprovante de inscrição em um estabelecimento de ensino;
  • Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
  • Documento que comprove a existência de uma cobertura médica.

Já os estudantes que não têm cidadania europeia, também podem solicitar a residência em Portugal.

A aceitação depende da situação do estudante e do visto usado para entrar no país. Estudantes que solicitaram visto no Brasil podem ficar em Portugal por 4 meses, devendo pedir a autorização de residência ao chegar, via internet ou telefone.

Os documentos necessários para isso são:

  • Formulário devidamente preenchido;
  • Extrato bancário;
  • Número de utente;
  • Comprovativo de morada (comprovante de residência);
  • Passaporte válido com o visto;
  • Autorização para consulta do registro criminal português;
  • Comprovativo de matrícula;
  • Comprovante do pagamento das propinas (taxas portuguesas);
  • A taxa da emissão da autorização de residência é de € 37,50.

Trabalhador assalariado

Trabalhadores assalariados que possuem cidadania europeia também precisam solicitar uma autorização de residência em Portugal. Para isso, é necessário portar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade ou passaporte válidos;
  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.

Trabalhadores assalariados sem cidadania europeia devem cumprir todas as exigências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A solicitação pode ser feita por correio, telefone ou Internet.

Os documentos necessários para isso são:

  • Formulário preenchido;
  • Duas fotos (tipo passe);
  • Comprovante de entrada regular em território português;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
  • Comprovante de residência;
  • Autorização para consulta do registo criminal;
  • Contrato de trabalho;
  • NISS (Número de Inscrição na Segurança Social);
  • Documento comprovativo das contribuições na segurança social.

Trabalhador autônomo

Trabalhadores autônomos com cidadania europeia só precisam de um documento de identidade ou passaporte válidos e comprovante de trabalho autônomo.

Sem cidadania europeia, os documentos necessários para a autorização de residência em Portugal são:

  • Passaporte válido ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovante de entrada regular em território português;
  • Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
  • Registro criminal do país de origem;
  • Registro criminal de Portugal, caso resida com tempo superior a um ano;
  • Comprovativo de morada;
  • Comprovativo de inscrição na segurança social e situação regularizada, exceto no caso de promessa de contrato de trabalho;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (NIF);
  • Documento comprovando a constituição da empresa nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da Administração Fiscal e da Segurança Social como pessoa singular; ou
  • Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (quando aplicável).

Pensionista

Pensionistas que desejarem solicitar uma autorização de residência em Portugal precisam apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de viagem ou passaporte válido;
  • Documento que comprove a existência de uma cobertura médica;
  • Documento que comprove a pensão.

Turista

Turistas podem solicitar autorização de residência em Portugal, independente do motivo da estadia. Isso pode ser feito de várias formas, como estudante, pensionista, trabalhador ou comprovando meios de subsistência.

No entanto, a autorização depende do cumprimento das exigências do SEF. A solicitação deve ser feita até 30 dias após o término da permissão de 90 dias de estadia no país.

O que é o Cartão de Residência?

O cartão de residência é concedido aos solicitantes da autorização permanente de residência em Portugal, servindo como sua identificação oficial.

É essencial renová-lo antes da expiração é para evitar multas desnecessárias. Já para os que solicitam autorização temporária de residência em Portugal, irão receber um título de residência válido por um ano, renovável por períodos de 2 anos, servindo também como documento de identificação para sua estadia no país.

Os titulares têm acesso a diversos direitos, como educação, saúde, trabalho e igualdade de tratamento social e fiscal, além de benefícios fiscais, reconhecimento de diplomas, filiação sindical e acesso a serviços especiais.

Qual o prazo para a AR ser emitido?

Os pedidos de autorização em Portugal são minuciosamente analisados e podem levar até 3 meses para uma decisão sobre a autorização temporária e até 2 meses para a permanente. A renovação tem um prazo de 30 dias. Se não houver decisão dentro desses prazos, o pedido é considerado deferido e deve ser emitido imediatamente.

Quanto custa para solicitar a AR?

O pedido de autorização de residência em Portugal tem taxa de 39 euros para adultos, e aqui você pode conferir a tabela geral de taxas.

O cartão de residência não é enviado pelo correio, sendo necessário o comparecimento ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a inserção da digital.

Após essa etapa, o solicitante está apto a residir no país e desfrutar de seus benefícios e qualidade de vida.

Como e quando renovar a minha AR?

A sua autorização de residência em Portugal pode ser renovada a partir de 90 dias do vencimento do seu Cartão Residência, e no máximo em até 30 dias antes de experirar a validade do documento.

Os documentos necessários para renovação da sua autorização de residência em Portugal são:

  • passaporte ou documento de viagem válido
  • título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses
  • comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável.
  • comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável.
  • comprovativo de meios de subsistência (como declaração de IRS, últimos recibos de vencimento e contrato de trabalho)
  • Declaração de autorização para o seu registo criminal poder ser consultado (exceto se for menor de 16 anos). A autorização é dada ao balcão, quando faz o pedido da renovação. 
  • comprovativo de alojamento (comprovante emitido pela Junta de Freguesia, ou um contrato de arrendamento e o último recibo da renda, contrato de compra e venda ou registo de imóvel)