Visando incentivar a migração de pessoas com competências profissionais valorizadas e alto poder de compra para suas terras, Portugal criou um regime fiscal diferenciado para residentes não habituais, o RNH.
O principal objetivo desse recurso é movimentar a economia portuguesa, suprindo diversas áreas com profissionais qualificados em atividades de alto valor acrescido, aumentando assim as propriedades intelectuais e industriais do país.
O que é RNH?
A sigla RNH significa Residentes Não Habituais e diz respeito a um regime que oferece vantagens fiscais para moradores de outros países que desejem morar em Portugal sem abrir mão de rendimentos estrangeiros que possuem, pois estes não serão tributados.
Criado em 23 de Setembro de 2009 por meio do Decreto n° 249/2009, este benefício consiste em um imposto fixo de 20% dos rendimentos de trabalhos feitos em território português e pode durar até 10 anos, enquanto os rendimentos estrangeiros possuem isenção de dupla tributação. Pode-se considerar, portanto, que o RNH é um incentivo fiscal que visa fomentar a economia no país.
Há duas formas de classificar os rendimentos de um indivíduo nesse caso, sendo o primeiro os rendimentos de fonte portuguesa e o segundo os rendimentos de fonte estrangeira. Dentro do segundo caso, há três possíveis regimes tributários diferentes, entenda abaixo como funcionam.
Rendimentos de fonte portuguesa:
Dos rendimentos declarados portugueses será descontada uma taxa especial de 20%.
Rendimentos de fonte estrangeira:
- Categoria A: Trabalhadores dependentes. Serão isentos de impostos caso haja convenção do país estrangeiro com Portugal.
- Categorias B, E, F e G: Trabalhadores independentes, Rendimentos de Capitais, Rendimentos Prediais e Rendimentos derivados de mais valia, respectivamente. Serão isentos de impostos desde que sejam tributados no país estrangeiro.
- Categoria H: Pensionistas. Serão isentos de impostos desde que sejam tributados no país de origem.
Os rendimentos estrangeiros que não se enquadram em nenhuma das categorias citadas anteriormente serão tributados normalmente em Portugal.
Agora que você já entendeu o que é o RNH e como ele funciona, antes de saber detalhadamente como obtê-lo, é importante saber que há algumas áreas específicas que se enquadram nesse regime, veja abaixo algumas delas:
- Auditores
- Arquitetos
- Artistas Plásticos
- Atores
- Auditores
- Dentistas
- Engenheiros
- Médicos
- Músicos
- Professores
- Psicólogos
Quem pode obter esse registro?
Por se tratar de uma política pública, para inscrever-se no programa é necessário enquadrar-se em alguns pré-requisitos e comprová-los por meio de documentação. Você deve comprovar, por exemplo, que é residente em território português no ano em que pretende iniciar a tributação como residente não habitual.
Para isso, é necessário ter permanecido em Portugal por pelo menos 183 dias, sejam eles corridos ou intercalados; deverá também estar no país no dia 31 de dezembro do ano em que deseja que a tributação especial seja iniciada e, caso não esteja, deverá ser tripulante de navio ou aeronave e a serviço de alguma entidade com residência, sede ou direção no país. Por fim, há a possibilidade de ter desempenhado funções de caráter público a serviço de Portugal em países estrangeiros.
Outro ponto importante para conseguir o benefício é não ter sido considerado residente do país nos cinco anos anteriores ao que está tentando conseguir o benefício de residente não habitual. É necessário declarar, portanto, que em seus cinco últimos anos você não se enquadrou nas exigências que o tornariam residente em território português.
Todas essas regras se aplicam também a pessoas de nacionalidade portuguesa que saíram do país e desejam regressar.
Como obter o RNH?
Ao se enquadrar nos pré-requisitos citados anteriormente, é possível solicitar o RNH junto ao Registro de Cadastro de Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira. Essa solicitação deve ser feita até o dia 31 de Março do ano seguinte ao em que a pessoa tornou-se residente do país luso.
Outros pontos importantes a serem cumpridos são a obtenção do Número de Identificação Fiscal português, a abertura de uma conta bancária no país e a inscrição na Segurança Social, que passa a ser obrigatória caso o residente não habitual se enquadre nas categorias A ou B de tributação, que foram apresentadas anteriormente.
É requerido, ainda, que o solicitante do registro tenha como comprovar sua residência em Portugal, por meio de comprovantes de pagamento de aluguel ou de compra de um imóvel no país. Estrangeiros devem prestar atenção a documentos como o visto para viver no país.
Quais são as taxas cobradas durante o processo?
Quem deseja obter o registro de residente não habitual deverá arcar com algumas taxas, começando em seu próprio país. No caso dos brasileiros, é necessário pagar, por exemplo, por seu passaporte e pelo visto de trabalho e residência para viver em Portugal, que correspondem a R$ 257,25 e até R$ 480,00 respectivamente.
Todos os gastos posteriores a isso serão em euros, portanto é importante programá-los antes para conseguir cumprir com todas as requisições necessários para a inscrição no programa, que é também é paga. Mesmo que a princípio elas pareçam um pouco caras, vale lembrar que após paga-las você terá benefícios fiscais por até 10 anos, logo, essas taxas funcionarão como investimentos a longo prazo.
Lembre-se, também, que há a possibilidade de precisar renovar sua documentação anualmente dentro desses 10 anos de benefícios, conforme for solicitado pelas secretarias portuguesas responsáveis pelos processos.
Neste texto você pôde entender o que é o RNH, o regime fiscal para residentes não habituais em Portugal, que consiste em um programa público de incentivo para profissionais altamente qualificados, como médicos, engenheiros, psicólogos e outros que desejam viver em Portugal ou para pessoas naturais do país que o deixaram e desejam voltar.
Como dito anteriormente, o objetivo deste programa é aumentar as propriedades intelectuais e industriais do país e movimentar sua economia, favorecendo o cenário econômico mundial de maneira geral.
Caso tenha restado alguma dúvida ou você deseje ajuda para obter seu RNH, a Cidadania Já pode te ajudar falando mais sobre os documentos necessários para obter sua cidadania portuguesa e seu registro de residente não habitual português, bem como os valores atualizados desses processos. Basta comentar este post ou entrar em contato conosco.
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Até o próximo post!