Por conta da pandemia gerada pelo COVID-19, desde o início do ano milhares de estrangeiros foram prejudicados e tiveram seus agendamentos e entrevistas canceladas pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Por esse motivo o governo decretou que todas as pessoas que solicitaram algum tipo de residência ou questões de vistos no SEF entre 18 de março até 15 de outubro de 2020 terão seus procedimentos regularizados provisóriamente até março de 2021.
Com essa nova medida, os estrangeiros passam a ter os mesmos direitos que os cidadãos do país, como acesso a saúde e programas assistenciais, além do subsídio governamental referente ao Coronavírus. Documentos como registro criminal, cartão de beneficiário familiar de ADSE, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil também serão regularizados provisóriamente.
Segundo o SEF, aproximadamente 50 mil procedimentos foram suspensos por conta do encerramento dos serviços nos postos de atendimento nos meses em que a pandemia se mostrou mais agressiva.
Importante: Para que o imigrante tenha acesso aos serviços públicos ou privados, é necessário apresentar o comprovativo de manifestação de interesse (ou pedido emitido pelas plataformas do SEF) ou o documento comprovativo de agendamento.
A decisão do governo de criar essas medidas ocorreu com o intuito de minimizar os efeitos dos atendimentos que não puderam ser realizados entre os meses de março e maio. Além desse fator o SEF se encontra atualmente com atrasos em diversas outras áreas, causando ainda mais demora na conclusão dos procedimentos.
CIDADÃOS PORTUGUESES
Pensando também nos cidadãos nacionais e a longa espera para renovação de determinados documentos, o governo decidiu prorrogar a validade do cartão cidadão, das cartas de condução (carteira de motorista), além de licenças e autorizações.
Para que estes sejam aceitos mesmo depois de 31 de março de 2021 (data final) o titular precisa comprovar que já fez o agendamento para a renovação.
Desde o começo da pandemia Portugal tem se mostrado muito flexível em vários setores com relação a prazos, documentos e burocracias, sabendo que grande parte das repartições públicas e privadas sofreram por conta do COVID-19.
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