Uma nova mudança na lei da cidadania italiana pode ocorrer em 2025 com o novo projeto de lei orçamentário ganhou destaque no governo italiano quando o presidente, da Itália, Sergio Mattarella, assina o documento indicando um aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial por cada requerente.
O projeto, assinado pelo presidente da Itália, ainda não foi aprovado, mas a mudança prevê aumento somente nos processos de cidadania italiana via judicia.
GUIA RÁPIDO DE LEITURA:
Aumento nas taxas da cidadania italiana: o que muda com a nova proposta orçamentária?
Além do impacto financeiro direto, a proposta também sinaliza uma mudança de postura do governo italiano em relação ao volume de ações judiciais envolvendo reconhecimento de cidadania. O aumento individualizado da taxa pode funcionar como um filtro econômico, reduzindo o número de requerentes por processo e alterando a estratégia adotada por muitas famílias.
Atualmente, para o processo judicial de cidadania italiana de um grupo familiar, independente da quantidade de requerentes ser feito, é cobrado pela Itália, o valor de 545 euros para o grupo familiar inteiro, não para cada um. O processo, hoje, tem só uma taxa cobrada pelo governo italiano para cada abertura de protocolo de cidadania, sejam 1 ou 10 requerentes.
Aí está a grande diferença!
Dia 23 de outubro, o presidente da Itália assinou um novo projeto orçamentário que pode atrapalhar quem tem se organizado para obter a cidadania italiana. O maior impacto na nova mudança de lei da cidadania italiana, se aprovada, implica diretamente em processos judiciais.
O projeto referente ao artigo 106, prevê aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial de 600 euros por requerente no processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Durante a presença do presidente da Itália, Sergio Mattarella, o mesmo descreve a proposta orçamentária como: “Em relação ao reconhecimento da cidadania italiana, se deve a contribuição de 600 euros. A contribuição é cobrada para cada parte pessoa requerente, mesmo que o pedido [de cidadania italiana] seja apresentado em conjunto no mesmo processo de outros familiares.”
Se essa mudança na lei da cidadania italiana for aprovada, poderá ser um grande empecilho para quem se planeja para dar entrada no processo de cidadania italiana, visto que pode multiplicar o valor total de um processo familiar, além de custos de documentação e honorários.
Quando a mudança na lei entrará em vigor?
O projeto de lei, aprovado pelo governo italiano, ainda será discutido e analisado. Mas, caso seja definitivamente aprovado e entre em vigor, a mudança na lei da cidadania italiana e o aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial começarão a ser cobrados a partir do dia 1º de janeiro de 2025 para reconhecimento da cidadania italiana.
Tudo indica que a proposta orçamentária terá discussão iniciada em Parlamento na Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro, próxima segunda-feira, e o prazo para apresentação de alterações deverá ser indicado entre os dias 8 e 10 de novembro.
Se a proposta for oficialmente aprovada, iniciamos 2025 com mudanças nos valores judiciais, visto que a maior revisão será sobre o aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial será cobrada para cada requerente individualmente.
Processo judicial de cidadania italiana já foi iniciado
O projeto de lei continua em discussão, mas caso seja aprovado e implementado de fato, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, terá impacto sob o orçamento das taxas do processo judicial de cidadania italiana.
Entretanto, se o seu processo de cidadania italiana já foi protocolado no tribunal italiano, não precisa se preocupar! Nenhuma nova taxa será cobrada para você. Uma vez que seu processo já está sob reconhecimento do tribunal da Itália, ele seguirá sem ser impactado sobre novas leis italianas.
Processo judicial de cidadania italiana ainda não foi iniciado
Diferente do caso acima, para quem ainda estiver em fase de busca ou validação de documentos, o seu processo não terá sido protocolado no tribunal italiano e consequentemente o aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial serão cobrados no momento que o seu processo for oficialmente iniciado na Itália.
Diante desse cenário, a antecipação do protocolo judicial pode representar uma decisão estratégica para quem já possui a documentação organizada. Uma vez distribuída a ação no tribunal italiano, aplica-se a regra vigente no momento do protocolo, afastando eventuais aumentos posteriores.
É importante destacar que, até a aprovação definitiva pelo Parlamento italiano, o projeto ainda pode sofrer alterações no texto, inclusive quanto aos valores ou forma de cobrança. Por isso, acompanhar a tramitação legislativa é essencial para decisões bem fundamentadas.
Quais são as desvantagens caso ocorra a mudança na lei da cidadania italiana?
De longe, o aumento nas taxas da cidadania italiana via judicial é a maior desvantagem, tornando mais difícil a realização do sonho da cidadania italiana de uma pessoa. Mas, além disso, há outros pontos que podemos ter atenção:
- Aumento dos custos do processo
Definitivamente o aumento no bolso é a principal desvantagem. Os valores, quando convertidos para o real, ficam muito maiores para cada um, o que torna tudo mais difícil. Isso pode inviabilizar e travar a busca pela cidadania para muitas famílias, especialmente aquelas que já tem dificuldades em reunir todos os documentos exigidos.
Por mais que muitos não concordem, os custos das taxas judiciais para cidadania italiana são atualmente acessíveis para solicitação. Porém, com taxas mais altas, pode ser necessário um planejamento financeiro mais prolongado para tornar o sonho uma realidade, o que pode desmotivar algumas pessoas.
- Aumento da demanda para processos administrativos
Devido ao aumento das taxas judiciais, é comum que muitos descendentes italianos optem por processos administrativos – seja no consulado italiano, ou diretamente morando na Itália. Ou seja, o processo de cidadania italiana via consulado, que já é demorado, vai demorar ainda mais! E os processos de cidadania italiana via Itália, os mais rápidos atualmente, podem acabar ganhando mais tempo de conclusão também.
- Riscos de complicações nos documentos
A exigência de maior precisão e qualidade na documentação apresentada pode ocorrer. O projeto de lei tem o objetivo de tornar os processos mais eficientes, o que significa que erros ou falhas nos documentos podem resultar na rejeição do processo. As análises ficarão mais rigorosas.
A mudança pode afetar processos administrativos?
Embora o foco do projeto seja o processo judicial, mudanças orçamentárias podem gerar efeitos indiretos nas demais vias. Com o encarecimento da via judicial, é natural que haja migração de demanda para consulados e comuns italianas, o que pode ampliar filas, prazos e exigências. Portanto, mesmo quem pretende optar por via administrativa deve considerar o impacto sistêmico da alteração.
Planejamento financeiro e estratégia familiar
Em processos familiares, a nova cobrança individual pode alterar completamente a viabilidade econômica da ação conjunta. Antes, o custo fixo favorecia grupos grandes; com a possível mudança, pode ser necessário reavaliar quem ingressará no processo e em qual momento. Um planejamento financeiro estruturado passa a ser etapa indispensável na estratégia de reconhecimento da cidadania italiana.
FAQ – Mudança na taxa da cidadania italiana via judicial
A nova taxa já está valendo?
Não. O projeto ainda depende de aprovação definitiva pelo Parlamento italiano.
Quanto será cobrado se a mudança for aprovada?
A proposta prevê 600 euros por requerente, mesmo em processos familiares conjuntos.
Quem já protocolou o processo será afetado?
Não. Processos já distribuídos no tribunal seguem a regra vigente na data do protocolo.
A mudança afeta cidadania via consulado?
Diretamente, não. Porém, pode gerar aumento indireto de demanda e prazos.
Vale a pena antecipar o protocolo?
Se a documentação estiver completa, antecipar pode evitar custos adicionais futuros.
Com as possíveis mudanças na lei da cidadania italiana, antecipar o seu processo pode significar economizar milhares de euros e garantir mais segurança jurídica.
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