A convolação portuguesa é também conhecida como Conversão da Aquisição de Nacionalidade em Atribuição, nome que explica basicamente a funcionalidade desse processo.
Convolação, portanto, é quando um neto de português que obteve a nacionalidade por aquisição converte essa aquisição em uma atribuição.
GUIA RÁPIDO DE LEITURA:
O que é a Convolação portuguesa?
A convolação portuguesa é um conceito jurídico que se refere à alteração ou modificação de um ato jurídico sem que haja a necessidade de um novo documento ou contrato.
Esse processo é frequentemente utilizado em contratos, permitindo que as partes envolvidas ajustem as condições acordadas de forma simplificada, mantendo a validade do ato original. A convolação é especialmente útil em situações onde mudanças são necessárias, como prazos ou valores, oferecendo flexibilidade e agilidade nas relações contratuais.
Assim, ela contribui para a segurança jurídica e a continuidade das obrigações, sendo uma ferramenta prática no direito português.
É possível converter uma aquisição em atribuição?
Segundo a lei número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade, podiam requerer a nacionalidade portuguesa os estrangeiros que comprovassem a existência de uma ligação efetiva à comunidade nacional. Sendo essa ligação e o restante das documentações necessárias aprovadas, o estrangeiro passava a ser cidadão português por aquisição.
Com a atualização da lei, essa situação mudou. Agora, por meio do processo de convolação portuguesa, é possível que um cidadão português converta sua aquisição em uma atribuição.
Aquisição
Há vários tipos de processos de obtenção de cidadania portuguesa por aquisição. São todos os que não acontecem de forma direta, pois os requerentes não são filhos diretos de cidadãos portugueses originários. Como exemplo, temos: pessoas casadas ou em união estável com cidadão português, netos de portugueses (dependendo do caso), residente legal há mais de seis anos em Portugal, etc.
Essas pessoas podem obter a nacionalidade portuguesa, mas elas só serão consideradas cidadãs do país lusitano a partir do momento em que a cidadania for emitida. É só daí para frente que Portugal passa a admiti-las como portugueses. Portanto, não são, por lei, portugueses originários.
Atribuição
A obtenção da cidadania portuguesa é um processo simples e direto para filhos de cidadãos originários, sendo um direito garantido que não pode ser negado. Ao receber a cidadania, o requerente é considerado um português originário.
Para netos de portugueses, a nacionalidade pode ser adquirida por atribuição ou aquisição. Para que o neto obtenha a cidadania por atribuição, é necessário que o pai, que é filho do português, esteja vivo e faça o pedido. Se o pai já for falecido, o neto pode solicitar a cidadania por aquisição, mas isso limita o direito de transmitir a nacionalidade apenas aos filhos menores de idade.
Assim, muitos optam pela convolação, que permite que o neto que adquiriu a cidadania a converta em atribuição, garantindo o direito de transmitir a nacionalidade para futuras gerações.
Documentos necessários
Se você obteve a cidadania portuguesa por meio de um processo de aquisição e ficou interessado em saber como seguir com a conversão para a atribuição, fique ligado! Abaixo estão listados os documentos principais exigidos no procedimento da convolação portuguesa:
- Requerimento;
- Pagamento do respectivo documento;
- Impresso de modelo aprovado;
- Atestado de antecedentes criminais brasileiro – pode ser obtido no site da Polícia Federal
- Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que o requerente morou depois dos 16 anos – se estiverem escritos em línguas estrangeiras, devem ser traduzidos.
O requerente não precisa apresentar o certificado de registro criminal português, pois este é obtido pelos Serviços Consulares.
A certidão do registro de nascimento do requerente e do cidadão português também são dispensáveis, pois os Serviços podem encontrá-la a partir da indicação do local e data de nascimento dos indivíduos.
Caso você tenha as certidões em mãos, pode enviar uma cópia simples. Isso pode facilitar a localização dos documentos originais. Mas, caso não tenha, não precisa se preocupar, não é uma necessidade.
Procedimento da Conservatória em Portugal
O procedimento da convolação portuguesa é feito junto à Conservatória de Portugal, onde o requerimento citado acima – no tópico “Documentos” – é preenchido a fim de solicitar a conversão da aquisição para a atribuição.
Após seguir todas as instruções e a aprovação das documentações por parte do conservador (funcionário do órgão), a Conservatória dos Registos Centrais notificará o requerente para proceder à inscrição do nascimento, no prazo de seis meses. Se o requerente não cumprir o pedido dentro do prazo, o processo será cancelado.
A convolação portuguesa costuma ser uma alternativa estratégica para quem deseja ampliar os direitos ligados à nacionalidade portuguesa. Isso porque a atribuição pode facilitar a transmissão da cidadania para futuras gerações.
Muitas pessoas descobriram apenas depois da conclusão do processo que receberam a nacionalidade por aquisição e não por atribuição. Nesses casos, analisar a possibilidade de convolação pode evitar limitações futuras para filhos e netos.
Como cada caso possui histórico familiar e documental diferente, a análise individual é essencial. Pequenos detalhes no processo original podem impactar diretamente a viabilidade da conversão perante a Conservatória portuguesa.
FAQ – Convolação Portuguesa
Quem pode pedir a convolação portuguesa?
Em geral, pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa e desejam convertê-la em atribuição, conforme possibilidade legal aplicável ao caso.
A convolação é automática?
Não. É necessário requerimento formal e análise pelas autoridades portuguesas.
Preciso enviar documentos originais?
Depende da exigência do processo. Em alguns casos, cópias simples podem auxiliar.
Vale a pena solicitar?
Depende dos objetivos familiares, especialmente quanto à transmissão da nacionalidade para descendentes.
Vantagens da convolação portuguesa
A conversão de aquisição para atribuição pode gerar benefícios importantes:
- Maior segurança jurídica
- Melhor planejamento sucessório familiar
- Possibilidade ampliada de transmissão aos descendentes
- Regularização do status originário, quando cabível
- Valorização documental para futuras gerações
Cuidados antes de iniciar o pedido
Antes de protocolar o processo, recomenda-se verificar:
- Base legal aplicável ao seu caso
- Tipo de nacionalidade já obtida
- Certidões atualizadas
- Histórico familiar correto
- Eventuais exigências da Conservatória
- Traduções e autenticações necessárias
- Estratégia para descendentes futuros
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