Na União Europeia, eles utilizam o Número de Identificação Fiscal (NIF) como documento base essencial para identificação, semelhante ao CPF aqui no Brasil.
O NIF Portugal pode ser obtido por cidadãos europeus e também estrangeiros. Este documento é crucial para quem deseja fazer intercâmbio, morar e trabalhar legalmente, ou abrir uma conta no exterior em qualquer país da União Europeia.
Se você ainda tem dúvidas sobre como solicitar o seu passaporte português, basta clicar aqui que explicamos sobre tudo e também falamos sobre uma média de valores.
Seguindo aqui conosco, vamos te explicar todos os detalhes da importância do NIF português:
GUIA RÁPIDO DE CONTEÚDO:
O que é o NIF Portugal?
Especialmente em Portugal, o NIF, ou Número de Identificação Fiscal, também conhecido como número do contribuinte, é um documento de identificação civil super importante em Portugal e em toda União Europeia. Semelhante ao CPF no Brasil, também com 9 números, é usado para identificar contribuintes, residentes ou não, e é necessário para diversas transações do dia a dia, como compras em farmácias e supermercados.
Se você é brasileiro e já tem o seu NIF Portugal, não tem problema algum você deixá-lo em casa. Mas, caso você more em Portugal, é super importante que o leve junto a você, exatamente como aqui no Brasil sempre saímos com o RG/CPF ou CNH em casos de emergência.
Por que preciso do NIF?
O NIF será essencial em diversas atividades como assinar contratos de trabalho, matricular-se em instituições de ensino, sejam escolas ou universidades, ou então na locação e compra de imóveis.
Este documento é crucial para o controle do pagamento de impostos, permitindo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acessar informações fiscais do indivíduo, funcionando como uma medida de segurança e identificação. Assim como o CPF no Brasil, cada pessoa pode ter apenas um NIF, e em caso de perda, o número emitido será o mesmo do documento anterior.
O mesmo vale para empresas, pessoas jurídicas ou físicas vão precisar ter um NIF Portugal para conseguirem operar legalmente sempre da Europa.
Preciso de um representante fiscal para o NIF?
Se você ainda não reside em Portugal: sim! Você precisará de um representante!
Todas as pessoas que ainda não possuem residência fiscal em Portugal e desejam ter o NIF para trabalhar, morar ou realizar qualquer atividade fiscal no país, como abrir uma conta bancária, precisarão ter um representante para aprovarem a emissão do seu documento. Falaremos melhor disso mais a frente.
A residência fiscal pode ser comprovada por meio de um contrato de aluguel registrado nas Finanças ou um comprovante de endereço emitido pela Junta de Freguesia.
O seu representante será responsável por:
- Receber taxas e impostos do representado;
- Assegurar o pagamento de impostos e multas;
- Receber e informar o representado sobre correspondências fiscais;
- Realizar reclamações, recursos e contestações em nome do representado.
Passo a passo para tirar o NIF Portugal
Abaixo vamos explicar o passo a passo para você conseguir emitir o seu NIF Portugal e ficar em dia com a sua documentação!
- 1. Estrangeiros ou nascidos na Europa, devem preencher a cópia do formulário nesse link aqui;
- 2. Anexe no formulário uma cópia de um documento de identificação e um comprovante de residência (conta de luz, gás ou outro);
- 3. Nomeie alguém que você conhece que nasceu e reside em Portugal para realizar a aprovação do seu pedido (a declaração deve ter aceitação aberta de representação no formulário neste link aqui);
- 4. Enviar por correios ou levar pessoalmente todos os papéis diretamente ao Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, ou que represente o estado onde você reside.
O consulado português será responsável por encaminhar o seu pedido a Autoridade Tributária e Aduaneira, que irá informar ao representante que você nomeou em Portugal para que ele possa aprovar formalmente o pedido, e, assim, a AT efetivar a emissão do seu NIF Portugal.
Lembre-se, para preencher ambos os formulários, é necessário ter acesso as seguintes informações:
- Nome completo sem abreviações dos dois envolvidos;
- Data de nascimento dê ambos;
- Número e validade de um documento de identificação (pode ser RG, passaporte ou Cartão Cidadão) – também precisa ser de ambos os envolvidos no procedimento. Caso o requerente seja uma criança, é possível utilizar uma certidão de nascimento ou qualquer outro documento de caráter equivalente;
- Naturalidade e atual endereço de ambos;
- Endereço de e-mail dos dois envolvidos;
- NIF já existente do representante fiscal (que nasceu e reside em Portugal).
Caso você não tenha ninguém que resida em Portugal para aprovar o seu pedido, existem duas empresas que realizam essa ajuda, sendo elas: e-residence e também a bordr. Ambas são confiáveis e estão há alguns anos no mercado ajudando brasileiros a conseguirem de forma legal a sua documentação portuguesa.
Cada uma das empresas cobra um valor específico para gerar ajuda no processo de te representar em Portugal.
Posso emitir o NIF online?
Sim! Você pode emitir o NIF Portugal pela internet estando fora de Portugal, basta acessar o site oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Só seguir os passos abaixo:
- Entre no site da AT clicando aqui;
- Se for sua primeira vez, cadastre-se;
- Depois clique em “Atendimento por marcação”;
- Fazer login com chave móvel ou número do cartão cidadão;
- Preencha o formulário com assunto “obtenção de NIF em Portugal”;
- Anexar todos os documentos necessários e enviar solicitação.
Importante lembrar que, dentro dos “documentos necessários” já se inclui os documentos referentes ao seu representante fiscal também. Fique atento!
Quanto custa para tirar o NIF?
Atualmente a emissão do NIF é totalmente gratuita. Você poderá ter gastos apenas com o envio dos formulários, documentos, etc, ao consulado português mais próximo de sua residência.
Pedidos normais (sem urgência):
- Primeira via para solicitantes de até 6 anos: € 7,5
- Para maiores de 6 anos: € 15
Para pedidos do NIF Portugal realizados fora do país, existe o acréscimo de uma taxa de € 5 devido às taxas de expedição.
Pedidos com urgência:
- Em Portugal: € 30
- Fora de Portugal: € 45
Quanto tempo demora para emitir o NIF?
É tudo super rápido! Se você emitir o NIF presencialmente em Portugal mesmo, no Serviço das Finanças da Autoridade Tributária em Lisboa, o documento irá sair na mesma hora!
Mas, se você solicitar online a emissão do NIF, após todos os documentos devidamente enviados, os formulários corretamente preenchidos, dentro de até 3 (três) dias úteis o seu NIF Portugal ficará pronto e você já terá acesso ao seu novo número de documento português.