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NIF Portugal: como tirar e para o que serve?

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Na União Europeia, eles utilizam o Número de Identificação Fiscal (NIF) como documento base essencial para identificação, semelhante ao CPF aqui no Brasil.

O NIF Portugal pode ser obtido por cidadãos europeus e também estrangeiros. Este documento é crucial para quem deseja fazer intercâmbio, morar e trabalhar legalmente, ou abrir uma conta no exterior em qualquer país da União Europeia.

Se você ainda tem dúvidas sobre como solicitar o seu passaporte português, basta clicar aqui que explicamos sobre tudo e também falamos sobre uma média de valores.

Seguindo aqui conosco, vamos te explicar todos os detalhes da importância do NIF português:

O que é o NIF Portugal?

Especialmente em Portugal, o NIF, ou Número de Identificação Fiscal, também conhecido como número do contribuinte, é um documento de identificação civil super importante em Portugal e em toda União Europeia. Semelhante ao CPF no Brasil, também com 9 números, é usado para identificar contribuintes, residentes ou não, e é necessário para diversas transações do dia a dia, como compras em farmácias e supermercados.

Se você é brasileiro e já tem o seu NIF Portugal, não tem problema algum você deixá-lo em casa. Mas, caso você more em Portugal, é super importante que o leve junto a você, exatamente como aqui no Brasil sempre saímos com o RG/CPF ou CNH em casos de emergência.

Por que preciso do NIF?

O NIF será essencial em diversas atividades como assinar contratos de trabalho, matricular-se em instituições de ensino, sejam escolas ou universidades, ou então na locação e compra de imóveis.

Este documento é crucial para o controle do pagamento de impostos, permitindo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acessar informações fiscais do indivíduo, funcionando como uma medida de segurança e identificação. Assim como o CPF no Brasil, cada pessoa pode ter apenas um NIF, e em caso de perda, o número emitido será o mesmo do documento anterior.

O mesmo vale para empresas, pessoas jurídicas ou físicas vão precisar ter um NIF Portugal para conseguirem operar legalmente sempre da Europa.

Preciso de um representante fiscal para o NIF?

Se você ainda não reside em Portugal: sim! Você precisará de um representante!

Todas as pessoas que ainda não possuem residência fiscal em Portugal e desejam ter o NIF para trabalhar, morar ou realizar qualquer atividade fiscal no país, como abrir uma conta bancária, precisarão ter um representante para aprovarem a emissão do seu documento. Falaremos melhor disso mais a frente.

A residência fiscal pode ser comprovada por meio de um contrato de aluguel registrado nas Finanças ou um comprovante de endereço emitido pela Junta de Freguesia.

O seu representante será responsável por:

  • Receber taxas e impostos do representado;
  • Assegurar o pagamento de impostos e multas;
  • Receber e informar o representado sobre correspondências fiscais;
  • Realizar reclamações, recursos e contestações em nome do representado.

Passo a passo para tirar o NIF Portugal

Abaixo vamos explicar o passo a passo para você conseguir emitir o seu NIF Portugal e ficar em dia com a sua documentação!

  • 1. Estrangeiros ou nascidos na Europa, devem preencher a cópia do formulário nesse link aqui;
  • 2. Anexe no formulário uma cópia de um documento de identificação e um comprovante de residência (conta de luz, gás ou outro);
  • 3. Nomeie alguém que você conhece que nasceu e reside em Portugal para realizar a aprovação do seu pedido (a declaração deve ter aceitação aberta de representação no formulário neste link aqui);
  • 4. Enviar por correios ou levar pessoalmente todos os papéis diretamente ao Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, ou que represente o estado onde você reside.

O consulado português será responsável por encaminhar o seu pedido a Autoridade Tributária e Aduaneira, que irá informar ao representante que você nomeou em Portugal para que ele possa aprovar formalmente o pedido, e, assim, a AT efetivar a emissão do seu NIF Portugal.

Lembre-se, para preencher ambos os formulários, é necessário ter acesso as seguintes informações:

  • Nome completo sem abreviações dos dois envolvidos;
  • Data de nascimento dê ambos;
  • Número e validade de um documento de identificação (pode ser RG, passaporte ou Cartão Cidadão) – também precisa ser de ambos os envolvidos no procedimento. Caso o requerente seja uma criança, é possível utilizar uma certidão de nascimento ou qualquer outro documento de caráter equivalente;
  • Naturalidade e atual endereço de ambos;
  • Endereço de e-mail dos dois envolvidos;
  • NIF já existente do representante fiscal (que nasceu e reside em Portugal).

Caso você não tenha ninguém que resida em Portugal para aprovar o seu pedido, existem duas empresas que realizam essa ajuda, sendo elas: e-residence e também a bordr. Ambas são confiáveis e estão há alguns anos no mercado ajudando brasileiros a conseguirem de forma legal a sua documentação portuguesa.

Cada uma das empresas cobra um valor específico para gerar ajuda no processo de te representar em Portugal.

Posso emitir o NIF online?

Sim! Você pode emitir o NIF Portugal pela internet estando fora de Portugal, basta acessar o site oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Só seguir os passos abaixo:

  • Entre no site da AT clicando aqui;
  • Se for sua primeira vez, cadastre-se;
  • Depois clique em “Atendimento por marcação”;
  • Fazer login com chave móvel ou número do cartão cidadão;
  • Preencha o formulário com assunto “obtenção de NIF em Portugal”;
  • Anexar todos os documentos necessários e enviar solicitação.

Importante lembrar que, dentro dos “documentos necessários” já se inclui os documentos referentes ao seu representante fiscal também. Fique atento!

Quanto custa para tirar o NIF?

Atualmente a emissão do NIF é totalmente gratuita. Você poderá ter gastos apenas com o envio dos formulários, documentos, etc, ao consulado português mais próximo de sua residência.

Pedidos normais (sem urgência):

  • Primeira via para solicitantes de até 6 anos: ‎€ 7,5
  • Para maiores de 6 anos: ‎€ 15

Para pedidos do NIF Portugal realizados fora do país, existe o acréscimo de uma taxa de ‎€ 5 devido às taxas de expedição.

Pedidos com urgência:

  • Em Portugal: ‎€ 30
  • Fora de Portugal: ‎€ 45

Quanto tempo demora para emitir o NIF?

É tudo super rápido! Se você emitir o NIF presencialmente em Portugal mesmo, no Serviço das Finanças da Autoridade Tributária em Lisboa, o documento irá sair na mesma hora!

Mas, se você solicitar online a emissão do NIF, após todos os documentos devidamente enviados, os formulários corretamente preenchidos, dentro de até 3 (três) dias úteis o seu NIF Portugal ficará pronto e você já terá acesso ao seu novo número de documento português.