O recibo verde em Portugal são uma forma de comprovar rendimentos de prestação de serviços por conta própria. Esse sistema é usado por trabalhadores autônomos, freelancers e empresas individuais que prestam serviços e precisam emitir uma espécie de nota fiscal para seus clientes.
GUIA RÁPIDO DE LEITURA:
Recibo Verde em Portugal – para que serve?
Os recibos verdes comprovam o pagamento pelos serviços e é uma das bases para o cálculo do imposto de renda e das contribuições sociais desses profissionais. Conhecer o funcionamento dos recibos verdes é essencial para quem deseja trabalhar de forma independente em Portugal.
São documentos eletrônicos emitidos através do portal de Finanças de Portugal (a “Autoridade Tributária e Aduaneira”), usados para declarar rendimentos de atividades autônomas e cumprir com as obrigações fiscais. Eles são necessários para:
- Comprovar a prestação de um serviço
- Formalizar o pagamento do serviço pelo cliente
- Registrar os rendimentos e pagar os devidos impostos sobre os valores recebidos
Os recibos verdes servem tanto para serviços prestados para outras empresas quanto para pessoas físicas, sendo uma ferramenta comum em setores como consultoria, marketing, tecnologia, design, e até pequenos serviços de manutenção.
Quem precisa emitir recibos verdes?
Recibos verdes são necessários para qualquer pessoa ou empresa que preste serviços de maneira autônoma e receba pagamento por isso. Alguns exemplos são:
- Freelancers: quem atua de forma independente em áreas como design, redação, programação, etc.
- Profissionais liberais: médicos, advogados, arquitetos e outros profissionais que atuam de forma independente.
- Pequenos empresários: donos de negócios que prestam serviços de forma esporádica.
- Empresas em regime simplificado: pequenos negócios que preferem emitir recibos verdes para clientes eventuais.
Além disso, mesmo que você não seja residente fiscal em Portugal, pode ser necessário emitir recibos verdes caso atue de forma independente em serviços prestados para clientes em Portugal.
Pontos de atenção
- Cumprimento das obrigações fiscais: quem emite recibos verdes tem que estar atento aos prazos para pagamento do IRS e da Segurança Social.
- Possibilidade de deduções: quem está no regime simplificado tem um limite de deduções automáticas, enquanto a contabilidade organizada permite deduzir despesas reais.
- Segurança Social: é importante observar os prazos para regularização das contribuições, evitando encargo adicional.
Como funciona o sistema
O sistema de recibos verdes é bastante simples e ocorre de forma online. No entanto, exige que você esteja registrado na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tenha uma atividade aberta como trabalhador independente, e siga os passos para emissão.
Para isso, é necessário:
- Abrir atividade nas Finanças: primeiro terá que registrar a sua atividade como trabalhador independente. Isso é feito no portal de Finanças (ePortugal) ou pessoalmente em uma repartição de Finanças.
- Escolher o regime de tributação: normalmente, autônomos começam no regime simples, mas é possível optar pelo regime de contabilidade organizada se tiver um rendimento mais alto.
- Emissão dos recibos verdes: basta acessar o portal de Finanças, ir à área de serviços eletrônicos, selecionar “Emitir Recibo Verde” e preencher as informações do serviço prestado, como data, valor e descrição.
Após realizar tudo isso, seu recibo será emitido de forma eletrônica e você poderá usá-lo como comprovante de pagamento para fins fiscais.
Passo a passo para emitir um recibo verde em Portugal
- Acesse o Portal das Finanças com seu número de contribuinte (NIF) e senha.
- Selecione a opção “Emitir Recibo Verde Eletrônico”.
- Insira as informações do serviço, como o valor e a data.
- Especifique a atividade para a qual o recibo está sendo emitido.
- Revise e confirme o recibo antes de enviar para o cliente.
Quando finalizar o que indicamos acima, o recibo ficará automaticamente registrado no sistema fiscal português, e o cliente terá acesso a uma cópia digital de mesma validade.
Clique aqui e veja como preencher um recibo verde em Portugal.
Como encerrar atividade?
Se tornar um trabalhador independente pode ser muito atrativo para quem já tem algum negócio próprio, mas requer muita disciplina.
Caso você decida encerrar suas atividades, o processo também pode ser feito online de maneira rápida. Te explicamos abaixo:
- Acessar seu perfil no site das Finanças
- Selecionar “Serviços”
- “Entregar – Declarações – Atividades” e selecione a opção “Cessação de Atividade”
- Após isso preencher uma declaração e selecionar o motivo de encerramento das atividades. Irão aparecer diversas opções, cabe a você decidir qual a mais pertinente em seu caso.
